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15 de Junho de 2024
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    Projeto susta portaria que implantou 40 horas no Ministério do Trabalho

    O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela Pasta. A proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também anistia os funcionários que participaram de um movimento grevista entre abril e setembro do ano passado, para que não sejam obrigados a repor os dias parados.

    Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais. O movimento reivindicava reajuste salarial e concurso público para a área. Para Teixeira, o ministério desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores.

    Tramitação
    Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    PDC-335/2011

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-susta-portaria-que-implantou-40-horas-no-ministerio-do-trabalho/2868951

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