Possuidor de Má-fé em Notícias

Decisão, verbis : Não há qualquer indício de fraude ou má-fé que possa ter viciado o negócio jurídico celebrado entre as partes... Outrossim, os embargados não trouxeram qualquer indício da má fé do embargante, sendo que as alegações formuladas são insuficientes para a prova da mesma, posto que genéricas e desprovidas de conteúdo... Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, por meio da edição da súmula 375, no sentido de que: "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé

aquisição da propriedade afrontaria o princípio da segurança dos negócios jurídicos e a paz social, criando um cenário de absoluta instabilidade das relações em desfavor do proprietário, além de estimular a má-fé... Em outras palavras, há de haver ato claro de oposição ao possuidor indireto, o que não restou caracterizado nos autos... típica hipótese de alteração da causa possesssionis: a posse que originariamente era inapta para a usucapião, passa a ser tida como posse ad usucapionem pela presença de atos externos praticados pelo possuidor

Portanto, o ideal será o juiz, ao verificar tal requisito, avaliar a real má-fé daquele que abandonou o lar, isto é, tenha realmente se desligado de seu lar ignorando tanto seu consorte, quanto seus filhos... Tão curto a ponto de adquirir-se a propriedade de um imóvel mais rápido que um bem móvel ao possuidor com justo título e boa-fé, cujo prazo é de 3 anos (art. 1.260 CC ). Seria isso razoável... Estaríamos permitindo a usucapião pelo possuidor direto contra o possuidor indireto, o que a lei não permitia até então. Imagine só o locatário requerendo usucapião do locador

A Justiça não pode premiar a má-atuação processual”, diz a liminar. "Então o juiz está presumindo a má-fé de famílias que ocupam o terreno há 30 anos... Segundo o juiz, as benfeitorias não foram feitas ao terreno, mas de má-fé para conseguir alguma vantagem com a ocupação da área... Na liminar, o CNJ dizia expressamente que Sampaio não poderia determinar a reintegração de posse sem ouvir o Ministério Público e sem ouvir os atuais possuidores de terras

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A qualificação da posse em de boa ou má-fé depende se o possuidor ignora ou não o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC )... do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento das benfeitorias necessárias e afastar do possuidor o direito a qualquer retenção... DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé

A 1ª Câmara Cível não junta ao Agravo, em tempo hábil, as petições da agravante, informando a má fé do escrivão... Certidão tendenciosa e de má-fé foi produzida pcartório que certificou ainda que a agravante “… não promoveu a juntada de cópia da petição de interposição do aludido recurso bem como os respectivos comprovantes... O Arrematante ardilosamente para livrar-se da indenização das benfeitorias na casa, não promove ação reivindicatória contra o legitimo possuidor do imóvel Ronaldo Santos, mas contra a pessoa de Marlene

O direito civil qualifica a posse como de má fé... Ou seja, não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio... De tais montantes, por óbvio, é perfeitamente razoável abater quaisquer lucros que o possuidor ilegítimo tenha auferido

Todavia, como consequência de sua desídia e omissão em relação à vigilância do que lhe pertencer, deverá ser condenado a indenizar o possuidor de má-fé pelas acessões, consoante exposto no parágrafo único... Conforme doutrina, “o art. 1.256 do Código Civil refere-se a certas situações em que é o proprietário, e não apenas o possuidor, que age de má-fé. Seria uma espécie de má-fé bilateral... DESTAQUE Os valores recebidos de boa-fé pelo assistido, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do

Em caso de condomínio, o ministro Gilmar Mendes destacou que, havendo boa-fé de apenas alguns proprietários, a sanção deve ser aplicada e “restará ao proprietário inocente buscar reparação dos demais”... afastada desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que in vigilando* ou in elegendo** ”. * in vigilando - falta de atenção com procedimento de outra pessoa. ** in eligendo - má... “O proprietário pode afastar sua responsabilidade demonstrando que não incorreu em culpa, pode provar que foi esbulhado ou até enganado por possuidor ou detentor”, afirmou, destacando que a responsabilidade

**in eligendo - má escolha daquele a quem se confia a prática de um ato. EC/FB Processos relacionados RE 635336... Em caso de condomínio, o ministro Gilmar Mendes destacou que, havendo boa-fé de apenas alguns proprietários, a sanção deve ser aplicada e restará ao proprietário inocente buscar reparação dos demais... O proprietário pode afastar sua responsabilidade demonstrando que não incorreu em culpa, pode provar que foi esbulhado ou até enganado por possuidor ou detentor, afirmou, destacando que a responsabilidade