Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a igualdade de todos perante a sociedade”, comentou Eulálio Figueiredo... ignorar o fato de que é permitido a todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto que um dos princípios

Alimentos Transitórios Recentemente, o TJ/SC determinou que um ex-marido prestasse alimentos à sua ex-esposa, por período indeterminado, uma vez que esta se dedicou, ao longo do casamento, exclusivamente à família e aos filhos do casal. O desembargador relator entendeu que, pelo fato da ex-esposa não ter condições de manter o próprio sustento, não seria razoável estabelecer, em seu favor, um prazo pré-fixado para que o ex-marido lhe prestasse alimentos mensalmente, como havia feito o juiz ao prolatar a sentença objeto de recurso de apelação. O caso em si trouxe uma interessante questão: quando se aplicar os alimentos transitórios? E os alimentos compensatórios? Por alimentos transitórios , tem-se um verdadeiro provimento destinado a assegurar temporariamente aquele que não pode garantir sua própria subsistência, até que venha a se inserir no mercado de trabalho e passe a auferir renda própria. Há, portanto, flagrante natureza alimentar até que parte que deles necessite consiga prover seu

Os partidos identificam na dignidade da pessoa humana o fundamento republicano brasileiro, abalada pelo diploma, e denunciam que, ao invés de cumprir o mandamento constitucional de assistir aos desamparados... A irredutibilidade do salário, como princípio constitucional, somente pode ser afastada se houver acordo coletivo com os auspícios do sindicato correspondente", destacam os partidos... Ao permitir a redução de salário e a suspensão de contratos durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus, a Medida Provisória 936 vai de encontro à dignidade humana e estimula a falta de proteção

O STJ decidiu que de acordo com os princípios constitucionais da isonomia tributária e da dignidade da pessoa humana, é possível conceder isenção de IPVA em relação ao proprietário do veículo que é portador... De acordo com o relator, é discriminatória e fere o princípio da idonomia tributária, a exigência de que o veículo seja conduzido pelo próprio solicitante, uma vez que exclui os que dependem de outra pessoa... O intenção do legislador ao criar a isenção foi justamente viabilizar a locomoção de pessoas com transtorno do espectro autista. . Fonte: STJ

Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... da pessoa humana", afirmou o relator... Direito de ir e vir Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque

Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... da pessoa humana”, afirmou o relator... Direito de ir e vir Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque

O princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta o direito a uma morte íntegra para qualquer pessoa... A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem como fim precípuo a tutela de todo e qualquer indivíduo que venha a se sujeitar às normas brasileiras, seja ele... A dignidade humana, segundo Ingo Wolfgang Sarlet, “independe das circunstâncias concretas, sendo algo inerente a toda e qualquer pessoa humana, de tal sorte que todos – mesmo o maior dos criminosos – são

Relação com o princípio da dignidade da pessoa humana: O princípio da paternidade responsável está intimamente vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana... A dignidade da pessoa humana está expressamente consignada na Constituição Federal (Arts. 1º, inc III e 226, § 7º)... Enfatiza o § 7º do mesmo artigo: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal

nossa ordem constitucional, como o da razoabilidade, dignidade da pessoa humana, da cidadania e do valor social do trabalho... Desclassificar candidato por ele ter nível superior ao exigido pela função para a qual prestou concurso fere o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana... constitucional da eficiência

Até porque não há um princípio constitucional antitético ao princípio da dignidade da pessoa humana, como o ‘princípio do ganho do mercado' ou o ‘princípio da produtividade'... "Princípios como os da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade do direito à vida, do bem-estar social, da subordinação da propriedade à sua função social, da justiça social ou da igualdade em sua... Na avaliação do ministro, as ideias de justiça social e de dignidade da pessoa humana foram as grandes vitoriosas do processo constituinte brasileiro, que inscreveu os direitos individuais e coletivos