Decisão evoca princípio constitucional para deferir registro de candidatura

Jackson Lima de Sousa teve sua candidatura ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto.

Ele usará na urna o nome de “Pamela Maranhão”, conforme decidiu monocraticamente o desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do pedido de registro. A candidatura atendeu aos requisitos legais exigidos no artigo 27 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral.

“O Direito como um todo tem evoluído de acordo com as tendências sociais e a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos a tais circunstâncias nem ignorar o fato de que é permitido a todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto que um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a igualdade de todos perante a sociedade”, comentou Eulálio Figueiredo.

A legislação eleitoral prevê que o candidato pode indicar apelido ou nome para a urna desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, além de proibir que seja vinculado a órgãos públicos.