Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

Com relação aos processos de jurisdição voluntária a previsão, segundo Everton, é de cinco dias, inclusive naqueles em que existe intervenção do Ministério Público... Isso é possível graças aos princípios informadores do procedimento dos juizados: informalidade e oralidade, enalteceu... Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, como forma de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e auxiliar na otimização dos serviços

Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

O juiz corregedor julgou procedente a Dúvida, afirmando que há necessidade de procedimento judicial, de jurisdição voluntária, para alteração de nome... existência de novos institutos, v.g. a união estável, na qual se enquadra o relacionamento vivenciado pela recorrente nos últimos trinta anos”, voto da ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial

Contudo, explicou que o procedimento para autorização se trata de atividade de jurisdição voluntária, "de natureza eminentemente civil, envolvida tutela tão somente do adequado desenvolvimento social e... Deve o juiz investigar se a participação artística coloca em risco o adequado desenvolvimento do menor em especial os que compõem o núcleo concessão”

O juiz corregedor julgou procedente a Dúvida, afirmando que há necessidade de procedimento judicial, de jurisdição voluntária, para alteração de nome... A união estável, na qual se enquadra o relacionamento vivenciado pela recorrente nos últimos trinta anos”, voto da ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial n. 1.206.656-GO

O juiz corregedor julgou procedente a Dúvida, afirmando que há necessidade de procedimento judicial, de jurisdição voluntária, para alteração de nome... existência de novos institutos, v.g. a união estável, na qual se enquadra o relacionamento vivenciado pela recorrente nos últimos trinta anos”, voto da ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial

voluntária dos policiais... Já o direito à paridade, no âmbito da aposentadoria especial voluntária, precisa estar previsto em lei complementar da unidade federada à qual pertence o servidor policial civil... Ademais, inexiste interferência nas atribuições legais e constitucionais da autoridade policial na condução dos procedimentos de interceptação telefônica, em especial porque a resolução não autoriza gravações

Ainda no plano dos procedimentos especiais, agora focalizados os de jurisdição voluntária, o relatório Sérgio Barradas equivocadamente se posiciona pela eliminação da separação consensual, como se essa... A eliminação das medidas provisionais do CPC de 1973 (artigo 888, incisos de II a VII) e sua pura e simples substituição pelo novo procedimento especial denominado Das Ações de Família (artigos 719 a 725... O relatório mantém a eliminação de vários procedimentos especiais como a ação de depósito, anunciação de obra nova, a reserva de domínio e a prestação de contas pelo devedor , o que significa que o nosso

Na prática, a ação de jurisdição voluntária deve ser requerida por advogado ou defensor público... O provimento, que recentemente foi editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, também introduz no sistema jurídico o instituto da “Notificação Parental”, adotando-se o procedimento do artigo... Programa visa âmbito nacional De acordo com Frederico Tompson, juiz assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, o programa pode funcionar em âmbito nacional, e esse é o plano assim

no inventário judicial do que aquelas potencialmente existentes no procedimento de jurisdição voluntária de confirmação do testamento, tornando inaplicável a regra do art. 1.987 do CC/2002 ao inventário... Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min... Matéria afetada à Corte Especial. Possibilidade de alteração jurisprudencial