Queixa-crime Ou Representação em Notícias

A decadência do direito de representação - para que um crime seja investigado e vire ação penal - exige que haja desinteresse e inércia de quem pode exercer esse direito... Mussi destacou que a lei prevê que, quando os interesses do representante legal colidem com o do menor de 18 anos ou deficiente mental, o direito de queixa pode ser exercido por curador especial, nomeado... Sete meses depois, a autora da representação se retratou

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria... Ou seja, pelo teor da palestra, o querelante seria uma pessoa, entre outros adjetivos negativos, trambiqueira e inútil ”.Além disso, conforme a queixa-crime, Ciro Gomes teria ofendido a dignidade e o decoro

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria... Além disso, conforme a queixa-crime, Ciro Gomes teria ofendido a dignidade e o decoro de Cunha com manifestações depreciativas divulgadas em entrevistas que concedeu a jornais e que se espalharam por outros

Todos os crimes tipificados como crimes cibernéticos são procedidos à ação penal mediante representação, o que significa que a vítima deve proceder mediante queixa-crime a representação e comunicação do... Além disso, a referida lei traz um rol de alterações na questão da Ação Penal, alegando que esses crimes se procedem mediante representação com ressalvas para os crimes cometidos contra a Administração... Podemos dizer, ainda, que embora o espaço virtual e eletrônico não tenha um corpo físico ou um espaço delimitado, este é uma representação do mundo real e, portanto deve-se esquecer premissa de que na

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria... Além disso, conforme a queixa-crime, Ciro Gomes teria ofendido a dignidade e o decoro de Cunha com manifestações depreciativas divulgadas em entrevistas que concedeu a jornais e que se espalharam por outros

A medida visava impedir a crítica de que, em se tratando de violência doméstica contra mulheres, autoridades judiciais incentivavam as mulheres a “retirar a queixa” (ou seja, a não fazer a representação... penal em todos os crimes sexuais... Em muitas situações, esse fato é usado para desencorajar a denúncia, uma vez que “não se pode retirar a queixa” ou acaba assustando vítimas (ver “A Lei nas Entrelinhas: a lei Maria da penha e o trabalho

A ministra afirma que a queixa-crime não representa uma forma de censura contra a Revista Época, mas que visa perseguir pela via lícita “os mercenários, em tese, que a mando de terceiros ou por canalhice... A ministra também ingressou com uma representação no Ministério Público contra o repórter. Nela, Damares menciona Natália Portinari, a outra jornalista responsável por assinar a reportagem... Damares afirma que o jornalista, qualificado erroneamente no processo como Vinícius Sassane (sic), cometeu os crimes de calúnia, difamação e injúria

e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167... nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa... tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos; d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime

Dunga apresentou contestação e defendeu a improcedência dos pedidos, sob o argumento de que a representação foi arquivada sem o julgamento de mérito do caso, que a queixa-crime foi oferecida em razão dos... Romário ajuizou ação na qual narrou que as condutas adotadas por Dunga, em oferecer representação em seu desfavor junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, bem como queixa-crime lhe imputando... a suposta prática do crime de difamação, acusações que não foram recebidas, e terminaram por lhe causar danos a sua honra

Dunga apresentou contestação e defendeu a improcedência dos pedidos, sob o argumento de que a representação foi arquivada sem o julgamento de mérito do caso, que a queixa-crime foi oferecida em razão dos... Romário ajuizou ação na qual narrou que as condutas adotadas por Dunga, em oferecer representação em seu desfavor junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, bem como queixa-crime lhe imputando... a suposta prática do crime de difamação, acusações que não foram recebidas, e terminaram por lhe causar danos a sua honra