Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia , a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil... Em 2016, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos , na qual a filha afirmou que, de fato, não tinha mais interesse no recebimento da pensão... De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão , pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava

de pensão alimentícia desde a concepção até o nascimento de seu filho... Mas a lei fará com que a gestante tenha direito ao recebimento da pensão desde o momento em que houver a citação do suposto pai para o processo no qual pede a pensão... projeto, a gestante que comprovar a gravidez através de laudo médico e provar, mesmo que com indícios apenas, a paternidade da criança, indicando as condições nas quais se deu a concepção, poderá receber pensão alimentícia

Por isso, se a esposa pode solicitar o recebimento de pensão alimentícia após o divórcio, o marido também pode. Material explicando Divórcio Humanizado[/caption]... A pensão alimentícia a ex-esposa tem prazo determinado? Não existe um prazo legal para o fim da pensão alimentícia à ex-esposa... É necessário explicar que não existe pensão alimentícia apenas para a ex-esposa, existe também para o ex-marido

Os bancários em greve de agências em Belo Horizonte vão ser obrigados a manter um funcionário nos bancos para atendimento de questões relacionadas ao recebimento de pensão alimentícia... De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o objetivo da ação é ajudar as famílias favorecidas pela pensão alimentícia que, em diversos casos, têm dificuldades para realizar os saques

Na ação revisional de alimentos, Edner Mesquita pleiteou, inicialmente, o recebimento integral da pensão por morte deixada pelo homem, ou majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos e... Pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte Ao se manifestar, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto salientou que a pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte... Ela já vinha recebendo pensão alimentícia neste valor, arbitrada em sentença de divórcio consensual e que foi posteriormente reduzida por problema de saúde do falecido

A 4ª Turma do STJ negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia. A defesa pretendia afastar a sua prisão civil em execução de alimentos... O relator ressaltou, ainda, que o habeas corpus não é o meio adequado para examinar aspectos probatórios em torno da capacidade financeira ou não do empresário para prestar ao filho menor a pensão alimentícia... entendimento pacífico da corte superior, segundo o qual não se configura constrangimento ilegal a prisão civil do devedor de alimentos em execução proposta pelo rito do artigo 733 do CPC , visando ao recebimento

(Fabiana Godoy) Resposta: O recebimento de ação de pensão alimentícia está sujeito ao carnê-leão e deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". 4) Eu e mais quatro irmãos... despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel. 3) Recebi uma ação de pensão alimentícia... alimentícia que corria na Justiça há dois anos

Pra evitar que isso aconteça eu preparei este material contento 5 dicas sobre forma de pagamento, mudança brusca de renda, recebimento da intimação, dentre outras... Confiram meu novo E-book preparado especialmente para vocês rapazes que têm filhos e por alguma desventura da vida acabaram sendo processados para pagar pensão ou correm sério risco de que isso ocorra

“O recebimento de pensão do ex-cônjuge simultaneamente ao novo casamento representaria verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da agravada, já que receberia benefício sem dele necessitar, em desvirtuamento... Porém, a desobrigação de pagamento de pensão alimentícia por causa do novo casamento da alimentada está expressamente prevista em lei, de acordo com o artigo 1.708 do CC , e foi comprovada de plano em... O título judicial em execução encontra-se fundado na prestação alimentícia decorrente do acordo realizado por ocasião da separação judicial das partes, devidamente homologado por sentença

Gildo acrescenta, ainda, que muitos dos que necessitam solicitar pensão alimentícia não têm acesso ao sistema judiciário. Para ele, esse é também um entrave para a efetivação da pensão alimentícia... “Com certeza o número de decretos de prisão por pensão alimentícia é significativo no Amazonas, mas como o preso não é recolhido pelo sistema carcerário é difícil contabilizar”, completa... Levantamento apresenta números de 14 estados e do Distrito Federal Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revela o número de presos por falta de pagamento de pensão alimentícia