Recolhimento do Inss. Obrigatoriedade em Notícias

Supersimples doméstico O projeto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20%, que inclui 8% para o Instituto... Dívidas com o INSS O PLP ainda cria o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), para regularização de quem está em dívida com o INSS de seus empregados... Nacional do Seguro Social (INSS), 8% para o FGTS, 0,8% para o seguro-acidente de trabalho e 3,2% para compor um fundo para pagamento da indenização no caso de demissões sem justa causa

Supersimples doméstico O projeto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20%, que inclui 8% para o Instituto... Dívidas com o INSS O PLP ainda cria o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), para regularização de quem está em dívida com o INSS de seus empregados... Nacional do Seguro Social (INSS), 8% para o FGTS, 0,8% para o seguro-acidente de trabalho e 3,2% para compor um fundo para pagamento da indenização no caso de demissões sem justa causa

São tantos os recolhimentos e atividades que o empresário pode até mesmo desconhecer algumas de suas obrigatoriedades e facilidades para uma melhor administração... inscritas no PAT Como já dissemos, o benefício principal instituído pelo PAT é a possibilidade de dedução de valores no IR da pessoa jurídica, bem como isenções de alguns encargos sociais, como FGTS e INSS

é simplificar e qualificar o envio das obrigações aos respectivos órgãos, em substituição, por exemplo, da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS... Por conta do prazo estabelecido para sua obrigatoriedade, fixado em 1º de julho de 2018, e em função da complexidade do projeto, que invariavelmente trará impactos em procedimentos internos, normatizações... Trata-se de uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cujo objetivo

Quanto aos encargos a serem pagos pelos patrões, o projeto aprovado diz que eles terão de pagar 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento... No relatório, Jucá acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30 dias pelo empregado... Com o recolhimento de alíquota extra, a indenização dos trabalhadores será garantida e eles receberão diretamente da Caixa Econômica Federal quando forem demitidos

é simplificar e qualificar o envio das obrigações aos respectivos órgãos, em substituição, por exemplo, da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Sefip/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS... Em razão do prazo estabelecido para sua obrigatoriedade, fixado em 1º de julho de 2018, e em virtude da complexidade do projeto, que invariavelmente trará impactos em procedimentos internos, normatizações... Trata-se de uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cujo objetivo

A nova lei prevê a possibilidade de renegociação das dívidas de quem não fez o recolhimento para o INSS de débitos vencidos até 30 de abril de 2013... Publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, a lei regulamenta a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por parte do empregador e os direitos a adicional... O empregador paga as duas contribuições em uma guia de recolhimento e desconta a parte do empregado na hora de pagar o salário

Pontos retirados do relatório Saiba os quatro pontos retirados da PEC da Previdência: - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a aposentados: A proposta retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS... trabalhando por mais 5 anos, não receberia mais a multa indenizatória nem teria direito a novos recursos do FGTS; - Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício... Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório

Ela explica que contestar devidamente o índice aplicado, suspende a obrigatoriedade do recolhimento com o percentual correspondente até a decisão administrativa sobre a contestação... O mesmo acontece com doenças consideradas profissionais pelo INSS, quando o médico da empresa discorda do enquadramento, diz