Tribunal de Justiça de SC sediará reunião técnica sobre eSocial para órgãos públicos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, de 25 a 27 de abril, evento que pretende reunir representantes de 25 Estados da Federação para debater a adequação dos órgãos públicos ao eSocial. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto Presidencial n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, em síntese, consiste na criação de um repositório nacional com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todos os empregados e empregadores do país.

Trata-se de uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cujo objetivo é simplificar e qualificar o envio das obrigações aos respectivos órgãos, em substituição, por exemplo, da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Sefip/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

Estão obrigados a prestar informações no eSocial todos os empregadores (pessoas físicas ou jurídicas, inclusive empregador doméstico), todas as empresas (mesmo sem empregados), microempreendedores individuais (MEI), equiparados em legislação específica (entidades em geral, mesmo sem fins lucrativos), órgãos públicos e segurados especiais (produtor rural, pescador artesanal).

Em razão do prazo estabelecido para sua obrigatoriedade, fixado em 1º de julho de 2018, e em virtude da complexidade do projeto, que invariavelmente trará impactos em procedimentos internos, normatizações e sistemas de informação, os órgãos têm criado grupos de trabalho para orientar as ações internas, e muitas dúvidas surgem. Por esse motivo, as 480 vagas disponibilizadas esgotaram-se em pouco tempo, mesmo com duas semanas de antecedência ao evento.

Segue abaixo a programação preliminar:

25/4/17 (terça-feira):

12h - Credenciamento

13h30min até 14h15min - Abertura

14h15min até 15h - "O que é o eSocial - nivelamento e situação atual" - Eduardo Tanaka (RFB)

15h até 15h45min - "DCTF Web" - Cláudio Maia (RFB)

15h45min até 16h - Intervalo

16h até 17h - "Cadastro" - Daniel Belmiro (RFB)

17h até 17h30min - Implantação do eSocial em Órgão Público - caso prático da Prefeitura de São José dos Campos.

26/4/2017 (quarta-feira):

9h até 10h - "A importância do eSocial para a instituição do sistema integrado de dados dos servidores públicos e a gestão dos RPPS" - Laura Schwerz e Leonardo da Silva Motta - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Políticas Previdenciárias (MF)

10h até 10h45min - "Consulta Qualificação Cadastral" - Meire Cássia Alves (INSS)

10h45min até 11h - Intervalo

11h até 12h - "Saúde e Segurança do Trabalhador" - Orion Oliveira - Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária (MF)

12h até 13h30min - Intervalo para almoço.

13h30min até 14h - Trabalho de Construção do eSocial no Poder Judiciário - casos práticos do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

14h até 15h30min - "Remuneração Relativa a Diferenças Salariais de Períodos Anteriores - Tratamento de Inconsistências Decorrentes de Envios Extemporâneos de Eventos - Eventos de Remuneração x Pagamento" - Marcos Antonio Salustiano (RFB)

15h30min até 15h45min - Intervalo

15h45min até 17h30min - "Eventos do eSocial para Órgãos Públicos" - Margarida Barreto de Almeida e Luiz Antonio Medeiros (MTE).

27/4/17 (quinta-feira):

9h até 9h45min - "EFD-Reinf - Retenções de pagamentos diversos e DIRF" - Marcos Antonio Salustiano (RFB)

9h45min até 10h45min - "Arquivos XML - transmissão e validação" - Antonio Villaschi - (Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados)

10h45min até 11h - intervalo

11h até 12h - Debate

12h - Encerramento.

Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJSC, rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901.

O evento é resultado de articulação entre os órgãos envolvidos, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. As inscrições ficaram sob a responsabilidade da Previdência Social. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esocialop@previdência.gov.br

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo