Tribunal de Justiça de SC sediará reunião técnica sobre eSocial para órgãos públicos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, de 25 a 27 de abril, evento que pretende reunir representantes de 25 estados da federação para debater a adequação dos órgãos públicos ao eSocial. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo decreto presidencial nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e, em síntese, consiste na criação de um repositório nacional com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todos empregados e empregadores do país.

Trata-se de uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cujo objetivo é simplificar e qualificar o envio das obrigações aos respectivos órgãos, em substituição, por exemplo, da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e desempregados) e da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

Estão obrigados a prestar informações no eSocial todos os empregadores (pessoas físicas ou jurídicas), todas as empresas (mesmo sem empregados), microempreendedor individual (MEI), equiparados em legislação específica (entidades em geral, mesmo sem fins lucrativos), órgãos públicos, segurados especiais (produtor rural, pescador artesanal) e empregador doméstico.

Por conta do prazo estabelecido para sua obrigatoriedade, fixado em 1º de julho de 2018, e em função da complexidade do projeto, que invariavelmente trará impactos em procedimentos internos, normatizações e sistemas de informação, os órgãos têm criado grupos de trabalhos para orientar as ações internas e muitas dúvidas surgem. Por este motivo, as 480 vagas disponibilizadas esgotaram-se em pouco tempo, mesmo com duas semanas de antecedência ao evento.

Segue abaixo a programação preliminar:

25/04/17 (terça-feira):

12h - Credenciamento

13h30min às 14h15min - Abertura

14h15min às 15h - "O que é o eSocial - nivelamento e situação atual" - Eduardo Tanaka (RFB)

15h às 15h45min - "DCTF Web" - Cláudio Maia (RFB)

15h45min às 16h - Intervalo

16h às 17h00min - "Cadastro" - Daniel Belmiro (RFB)

17h00min às 17h30min - Implantação do eSocial em Órgão Público - caso prático da Prefeitura de São José dos Campos.

26/04/2017 (quarta-feira):

9h às 10h00min - "A importância do eSocial para a instituição do sistema integrado de dados dos servidores públicos e a gestão dos RPPS" - Laura Schwerz e Leonardo da Silva Motta - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Políticas Previdenciárias (MF)

10h00min às 10h45min - "Consulta Qualificação Cadastral" - Meire Cássia Alves (INSS)

10h45min às 11h00min - Intervalo

11h00min às 12h - "Saúde e Segurança do Trabalhador" - Orion Oliveira -

Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria

Previdenciária (MF)

12h às 13h30min - Intervalo para almoço.

13h30min às 14h00min - Trabalho de Construção do eSocial no Poder Judiciário - casos práticos do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

14h00min às 15h30min - Remuneração Relativa a Diferenças Salariais de Períodos Anteriores - Tratamento de Inconsistências Decorrentes de Envios Extemporâneos de Eventos - Eventos de Remuneração x Pagamento - Marcos Antonio Salustiano (RFB)

15:30h às 15h45min - Intervalo

15h45min às 17h30min - "Eventos do eSocial para Órgãos Públicos" - Margarida Barreto de Almeida e Luiz Antonio Medeiros (MTE).

27/04/17 (quinta-feira):

9h às 09h45min - "EFD-Reinf - Retenções de pagamentos diversos e DIRF" - Marcos Antonio Salustiano (RFB).

09h45min às 10h45min - "Arquivos XML - transmissão e validação" - Antonio Villaschi - (SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados).

10h45min às 11h - intervalo

11h - 12h - Debate

12h - Encerramento.

Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJSC, sito a rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-901.

O evento é resultado de articulação conjunta entre os órgãos envolvidos, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. As inscrição ficaram sob a responsabilidade da Previdência Social. Maiores informações podem ser obtidas pelo email: esocialop@previdência.gov.br

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo