Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

Impacto No recurso ao Supremo, o INSS questiona a ordem judicial para realizar as perícias em 45 dias, sob pena de implementação automática do benefício... Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes... “Este caso terá a importante função de definir como o magistrado deve proceder quando a solução, pela via judicial, do imobilismo da Administração acarretar enorme comprometimento das verbas públicas”

Impacto No recurso ao Supremo, o INSS questiona a ordem judicial para realizar as perícias em 45 dias, sob pena de implementação automática do benefício... Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes... “Este caso terá a importante função de definir como o magistrado deve proceder quando a solução, pela via judicial, do imobilismo da Administração acarretar enorme comprometimento das verbas públicas”

data do laudo médico-judicial, ou seja, maio de 2018... A 6ª Turma deu provimento ao recurso por unanimidade e determinou que o INSS pague os valores atrasados, a contar da data da citação do instituto na ação inicial, em novembro de 2016, até um ano após a... O relator do recurso na corte, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, destacou em seu voto que o psiquiatra responsável pelo laudo classificou a enfermidade da autora como transtorno depressivo

das pericias médicas em processos contra o INSS... Ademais, é importante frisar que a proposta original de autoria do Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), trazia o objetivo de o Poder Judiciário utilizar de recursos previstos em lei, para arcar com as custas... Neste sentido, caso o segurado tenha seu pedido reconhecido em ação contra o INSS, terá o valor pago na perícia restituído

Em sustentação oral, o advogado do INSS defendeu que admitir ação rescisória para desconstituição de título judicial no âmbito de recurso ordinário, mas não nos Juizados Especiais Federais, cria diferenciação... Assim, negou provimento ao recurso extraordinário... O artigo 741 do CPC /73 aponta como inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF

Em 28/05/2020, após recurso de apelação, os desembargadores mantiveram a Sentença procedente para condenar o INSS a pagar amparo assistencial BPC loas ao idoso que mora com a esposa, aposentada com salário... O laudo social judicial constatou que: 1) o autor (78 anos de idade) tem problemas cardíacos e necessita tomar remédios diariamente que custam em média R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais; 2) reside... com sua esposa idosa, que recebe aposentadoria do INSS no valor de um salário mínimo, e com dois filhos (sendo um deles especial, recebendo benefício do INSS no valor de um salário mínimo e o outro, diarista

Quando um segurado recebia algum benefício por meio de decisão judicial, o INSS podia fazer o desconto caso a liminar fosse revogada... Ainda cabe recurso da sentença proferida no último dia 17, mas o advogado de Sandra, Alexsandro Santos, acredita que o INSS não vai recorrer da decisão... De acordo com o especialista, a sentença judicial abre precedentes para que o auxílio-doença seja considerado pelo INSS na concessão da aposentadoria por idade, mas para benefícios que não tiveram esse

data do laudo médico-judicial, ou seja, maio de 2018... A 6ª Turma deu provimento ao recurso por unanimidade e determinou que o INSS pague os valores atrasados, a contar da data da citação do instituto na ação inicial, em novembro de 2016, até um ano após a... Ela requereu o pagamento retroativo do benefício desde a data do primeiro recurso indeferido

A iniciativa ofertada em conjunto entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa agilizar o pagamento daqueles segurados que foram contemplados com ações judiciais... 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... INSS irá liberar o pagamento automático de R$ 1.045,00 Conforme confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processo de implantação automática de alguns benefícios assistenciais concedidos

Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) atendeu, em parte, ao pedido de um segurado do INSS que teve o auxílio-doença concedido por decisão judicial... O relator do recurso, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, considerou que o benefício em vigor alcançado pela tutela jurisdicional só pode ser cancelado por esta via: "Eventual cessação de pagamento... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial