Representação de Pessoa Jurídica em Juízo em Notícias

O processo penal pressupõe a separação das funções de investigar, acusar e julgar para pessoas distintas... Após, o Juízo de origem converteu em preventiva a prisão em flagrante... Este ato constritivo discrepa da ordem jurídica vigente, pois, a Lei nº 13.964 , de 2019 (Pacote anticrime), à luz do sistema acusatório - no qual existe separação das funções de acusar, defender e julgar

(eDOC 2, p. 70) Muito embora o patrimônio da pessoa jurídica não se confunda com aquele do paciente, porquanto a sociedade era de responsabilidade limitada, é evidente que o valor a ser depositado lhe... (eDOC 2, p. 70) Muito embora o patrimônio da pessoa jurídica não se confunda com aquele do paciente, porquanto a sociedade era de responsabilidade limitada, é evidente que o valor a ser depositado lhe... Colhem-se dos autos os seguintes dados: “Em dada fase da Ação Trabalhista em comento, de 000037-50.2012.5.12.033, da qual foi extraída a representação criminal, o Juízo Trabalhista em Indaial, seguindo

O vazamento de dados pessoais, a despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável... Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária... Nos seguros de vida em grupo, há a figura do estipulante, que é a pessoa natural ou jurídica que estipula o seguro de pessoas em proveito do grupo que a ela se vincula (arts. 2º e 3º da Res

É assente na Corte Superior que "Os advogados integrantes de Núcleos de Prática Jurídica, no que tange aos poderes de representação em juízo, não se equiparam à Defensoria Pública, por ausência de previsão... Por essa razão, seus poderes de representação em juízo dependem de procuração ou nomeação, na qual não basta a indicação do Núcleo de Prática - pois este não possui capacidade para receber nomeação ou... legal, sendo necessária a juntada do respectivo mandato para atuar em juízo em nome do representado

O artigo citado dispõe que são inelegíveis “os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa... A Corte Eleitoral, neste sábado (1º), por maioria, dar provimento a recurso interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 144ª Zona Eleitoral – Fazenda Rio Grande e deferiu o registro de candidatura

a pessoa jurídica expressa-se, como sujeito de direito autônomo que é, por meio de pessoa (s) física (s) indicada (s) no contrato social, não se concebe a ideia de representação porque não há intermediários... agindo em nome da pessoa jurídica, estando, em verdade, ela própria, diretamente, praticando atos da vida civil”... Com base nessa conclusão, afirmou a relatora, “por efeito lógico, se há vício na presentação da pessoa jurídica no que tange à outorga de poderes para transferência de bens imóveis seus, igualmente não

ENUNCIADO 92 – A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) poderá ser constituída por pessoa natural ou por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, sendo a limitação para figurar em uma... ENUNCIADO 87 – O cargo de liquidante pode ser ocupado tanto por pessoa natural, quanto por pessoa jurídica, sendo obrigatória, neste último caso, a indicação do nome do profissional responsável pela condução... ENUNCIADO 97 – O produtor rural, pessoa natural ou jurídica, na ocasião do pedido de recuperação judicial, não precisa estar inscrito há mais de dois anos no Registro Público de Empresas Mercantis, bastando

que a primeira representação não decorra de juízo ou de valoração de prova, mas de erro de percepção, e a segunda derive incontestavelmente dos autos, e não tenha sido controvertida pelas partes... rescisão, pois as obrigações vinham sendo atendidas, não se formou juízo final e de certeza quanto à inteireza da relação jurídica existente entre as partes... tratamento paritário entre os envolvidos, na medida em que, se a existência do crédito dependesse de um provimento jurisdicional que o declarasse, a tramitação de tais procedimentos, poderia colocar pessoas

A extradição constitui instrumento de cooperação jurídica internacional e possui natureza jurídica de ato administrativo, diplomático e jurídico... Assim, a referida norma não protege categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela... judicial extraordinária apenas nos casos em que o Poder estadual correspondente precise defender em juízo, em nome próprio, sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes

da pessoa jurídica ASSSSSSSSSSSSSSK, e que sua movimentação financeira seria incompatível com sua capacidade financeira... CAIQUE também é beneficiário do auxílio emergencial, declara possuir renda mensal de R$5.657,00 (cinco mil seissentos e cinquenta e sete reais), contudo, sua conta Pessoa Fisica e Pessoa Juridica, tiveram... jurídicas por eles administradas envolvidas nas apurações