Resolução 21.841/2004 do TSE em Notícias

Atualmente, os partidos políticos apresentam suas contas partidárias segundo regras detalhadas na Resolução do TSE nº 21.841/2004. RR/LC... O ministro acrescentou que a previsão é de que a resolução seja consolidada e encaminhada para o Plenário do TSE ainda este mês... Sugestões Antes da audiência pública, o TSE recebeu formalmente sugestões para aprimorar a minuta de resolução do CFC, de quatro partidos políticos — Democratas (DEM), Partido Socialista dos Trabalhadores

Como explica o magistrado, a conduta fere a Resolução do TSE nº 21.841/2004 , que regula a prestação de contas dos partidos políticos.

TSE nº 21.841/2004... dos aludidos valores, o que por si só, já autoriza a manutenção da sentença”, enfatizando, por fim, que a identificação da origem dos recursos doados está determinada no art. 4º, parágrafo 2º, da Resolução TSE... Da decisão, publicada no Acórdão nº 27.830 , cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A obrigatoriedade de prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral é prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (lei 9096 /95) e regulamentada pela resolução nº 21.841/2004... Além desses documentos, os responsáveis financeiros dos partidos ainda devem estar atentos aos demonstrativos exigidos pelo artigo 14 da resolução nº 21.841/2004, por exemplo, demonstrativos de receitas... No site do Tribunal Superior Eleitoral, há a relação dos documentos que devem estar na prestação de contas, exigidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade

Atualmente, os partidos políticos apresentam suas contas partidárias segundo regras detalhadas na Resolução do TSE nº 21.841/2004. RR/LC... O ministro acrescentou que a previsão é de que a resolução seja consolidada e encaminhada para o Plenário do TSE ainda este mês... Sugestões Antes da audiência pública, o TSE recebeu formalmente sugestões para aprimorar a minuta de resolução do CFC, de quatro partidos políticos - Democratas (DEM), Partido Socialista dos Trabalhadores

Na hipótese de desaprovação, a pena pode ser aplicada pelo período de um a doze meses, conforme dispõe a Resolução TSE nº 21.841/2004... A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

As sentenças tiveram como fundamentos o artigo 37 da Lei n. 9.096 /1995 e os artigos 27 , inciso III, e 28, inciso IV, da Resolução TSE nº 21.841/2004 .

/TSE... O PRTB, intimado para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresentar as contas, não o fez, descumprindo o disposto no art. 32 , caput, da Lei nº 9.096 /95 e no art. 3º, II, da Resolução nº 21.841/2004... O Diretório Nacional do PR e o Tribunal Superior Eleitoral serão notificados da decisão

TSE 21.841/2004”... Na mesma linha da Procuradoria, o juiz Odson Filho declarou em seu voto que "a movimentação de quantias fora da conta bancária da agremiação constitui descumprimento ao artigo 4º, inciso 2º da Resolução TSE

As duas desaprovações foram provocadas pela ausência de registro da movimentação financeira mínima exigida pelo parágrafo único do artigo 13, da Resolução TSE nº 21.841/2004 , que determina que o partido