TSE - TRE-SC: PSDB de Lages tem contas rejeitadas

Em sessão realizada na última terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve a rejeição da prestação de contas do diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do município de Lages, referentes ao ano de 2006. Com base no voto do relator, juiz Odson Cardoso Filho, o diretório deverá ficar um ano sem repasse do Fundo Partidário.

Conforme os autos, o diretório alegou que não houve movimentação financeira e nem repasse de qualquer natureza para o diretório, seja do fundo partidário ou de doações. No entanto, o próprio diretório informa que pagou despesas, com dinheiro oriundo de doação, sem que tal recurso tenha transitado em conta corrente. No entanto, no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral essa contradição, por si só, já bastaria para justificar a rejeição das contas.

Na mesma linha da Procuradoria, o juiz Odson Filho declarou em seu voto que "a movimentação de quantias fora da conta bancária da agremiação constitui descumprimento ao artigo 4º, inciso 2º da Resolução TSE 21.841/2004”.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC