Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela União contra decisão que garantiu ao filho de um militar o direito de continuar recebendo pensão por morte... eles (Súmula 283/STF)... De acordo com a União, até 2001, quando foi editada a Medida Provisória 2.215-10, não havia nenhuma previsão de extensão da pensão por morte deferida a filho de militar para período posterior à maioridade

Sobre o terceiro tema, Análise da possibilidade da extensão temporal do benefício da pensão por morte ao dependente universitário, o STJ já proferiu decisão em que declara que a Lei 8.112 /90 prevê, de... Já estão à disposição novos temas da Pesquisa Pronta, serviço da Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... O STJ já consignou que a Súmula 289/STJ, ao prescrever que a restituição das parcelas pagas pelo participante a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha

Responsável pelo trabalho, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça destacou duas teses... por morte do INSS... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte

As súmulas nº 340 – "A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado" –, 341 – "A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas, que, a partir de agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos da Corte... Segundo jurisprudência do STJ, a desistência de outras provas, ainda que o acusado admita a acusação, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa

PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO Nº 20.910 ⁄32... PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO DE APENAS 50%. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO... Versando o pedido inicial sobre revisão do ato instituidor de pensão por morte, baseado em alegado direito à promoção post mortem, a hipótese é de prescrição do próprio fundo de direito, porquanto a pretensão

Edição 210 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente... A perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ: 10 teses que você precisa conhecer... Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... > FIGUEIREDO, APCG

Quanto ao pagamento de pensão aos pais, o relator ratificou a decisão de segunda instância ao fundamento de que o TJRS seguiu a Súmula 491 do Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência do STJ no sentido... pela instituição foi defeituoso, e a reapreciação de material probatório em recurso especial é vedada pela Súmula 7 do STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma escola infantil e uma de suas monitoras ao pagamento de indenização de R$ 200 mil e pensão mensal aos pais de um

Veja os temas mais recentes em destaque: Análise da concessão de pensão indenizatória ao universitário em decorrência de morte de genitores ou responsáveis O STJ decidiu que a pensão em decorrência da... A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal... Restituição de parcelas pagas em caso de migração entre planos de benefícios de previdência complementar O STJ já consignou que a Súmula 289 do tribunal deixa claro que as parcelas pagas pelo participante

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de não ser automática a exoneração em decorrência da maioridade do alimentando... Segundo o ministro, só o fato da maioridade do filho, quando da propositura de ação de investigação de paternidade, não afasta a orientação consolidada pela Súmula 277 do STJ, no sentido de que “julgada... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um rapaz, com esse entendimento, o recebimento de pensão no valor de meio salário mínimo por mês. A ação foi proposta quando ele era menor

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF - STF... Súmula 85 /STJ... Já temos uma nova edição do informativo de jurisprudência do STJ no ar! Acesse a íntegra da Edição 737 do informativo AQUI