Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

Intimado, o Estado sustentou que a vacinação de todos os agentes públicos catarinenses é obrigatória, conforme determinado por normativa estadual... Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, negou liminar pleiteada por uma servidora da rede estadual de ensino admitida em caráter temporário (professora... Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19

O (MPE) Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura do Município de Boa Vista... contratados temporários, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil, além de abster-se de contratar servidor sem concurso público, ressalvado-se a hipótese de provimento de cargo em comissão declarado... registro da ausência formal de instrumento de admissão, cessão de temporários para outros órgãos e pagamento destes em parâmetros diversos do estipulado em lei para os servidores efetivos"

após recomendação do Ministério Público Estadual, por se tratar de contratos temporários... Ele frisou que o Ministério Público Estadual assegurou que está atento ao fato. “O Ministério Público está sensível para analisar caso a caso... “Para essas pessoas o Ministério Público se mostrou sensível em prorrogar o contrato desses servidores”, enfatiza

público... curso à reclamação que lhe foi encaminhada, solicitou informações ao Poder Judiciário estadual sobre os servidores cujo ingresso no Tribunal ocorreu antes da vigência da Constituição de 1988, sem concurso... Em nenhum momento o CNJ acenou com a determinação de demissão de servidores e o Tribunal de Justiça está no aguardo da apreciação final daquela Corte sobre o assunto

ao órgão (cedidos, temporários ou que tenham qualquer outra denominação) que ingressaram a partir de 1988, discriminando seus cargos ou funções; e os relatórios trimestrais de produção desses servidores... No ano passado, foi homologado concurso público para o TCE e editada lei estadual criando cargos para o quadro de pessoal do Tribunal, no entanto, até o momento, só 19 pessoas foram nomeadas no certame... cargos em comissão ocupados por servidores efetivos

Belém - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) deve apresentar a relação dos servidores comissionados externos e internos (cedidos, temporários ou que tenham qualquer outra denominação) ao Tribunal de... Em 2016, foi homologado concurso público para o TCE e editada lei estadual criando cargos para o quadro de pessoal do Tribunal, no entanto, até o momento, só 19 pessoas foram nomeadas no certame que ofertou... ocupados por servidores efetivos

A iniciativa atende ao estado do Ceará, que pretende manter profissionais do DF para exercer cargos em comissão de secretário estadual e de secretário estadual-adjunto e equivalentes... Os veterinários foram contratados em novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal... Policiais do DF Na sessão plenária desta terça-feira (31), a Câmara aprovou emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite a cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal a outros

Mas é uma medida liminar que vem, é bom ressaltar, sofrendo ataques do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e do INSS... Durante a audiência, o defensor público manifestou-se favorável à aprovação do projeto de lei nº 236/2009, que visa a efetivação dos servidores municipais temporários que estão em atividade há mais de... O projeto que aborda a situação dos temporários é de autoria do ex-vereador Marcelo Ramos (PSB) e atual deputado estadual, e tramita há mais de dois anos no parlamento

temporários, prestadores de serviço em rádio da Paraíba... para atendimento ao interesse público excepcional, quer para o desempenho das atividades de caráter eventual, temporário ou excepcional, quer para o desempenho de atividade regular e permanente... Sob a alegação de descumprimento da regra contida no artigo 37 , incisos II e IX da Constituição Federal , o MP pretende invalidar a admissão de 43 servidores públicos, dos quais 26 foram contratados temporariamente

público para o quadro de servidores... De acordo como MP-AM, os quadros de servidores do Detran são compostos, basicamente, por funcionários temporários e estagiários... Para o MP, a realização de concurso público torna a contratação de servidores mais transparente