Defensoria participa de audiência pública na CMM sobre a situação dos temporários da Prefeitura de Manaus

A situação dos 6.380 servidores municipais temporários foi discutida na tarde desta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereador Mário frota (PSDB).

A sessão contou com a participação de vereadores, servidores municipais do regime de direito administrativo (RDAs) e representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Carlos Almeida Filho.

Durante a audiência, o defensor público manifestou-se favorável à aprovação do projeto de lei nº 236/2009, que visa a efetivação dos servidores municipais temporários que estão em atividade há mais de cinco anos, por se tratar de uma situação excepcional envolvendo cerca de seis mil trabalhadores.

A Defensoria Pública tem segurado essas pessoas com base numa medida liminar. Mas é uma medida liminar que vem, é bom ressaltar, sofrendo ataques do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e do INSS. Então, para evitar que um mal possa acontecer, eu não falo pela Defensoria neste momento, mas por mim, defensor Carlos, rogo pelo pedido aqui na Câmara Municipal, discursou o defensor Carlos Almeida Filho.

O projeto que aborda a situação dos temporários é de autoria do ex-vereador Marcelo Ramos (PSB) e atual deputado estadual, e tramita há mais de dois anos no parlamento. Para os vereadores, cabe agora ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Issac Tayah (PSD), colocar em pauta a votação do projeto.