Salário Inferior Ao Piso da Categoria Dano Moral em Notícias

nunca inferior ao mínimo legal ou ao piso da categoria profissional, quando existente, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, vedados quaisquer descontos pelo empregador, salvo quando resultarem... Como indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores, é pedido o valor de 5 milhões de reais, que será revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador... (CTPS); a não admitir o trabalho de pessoas menores de 16 anos e proibir a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos nos ambientes de trabalho; a garantir o pagamento integral dos salários

nunca inferior ao mínimo legal ou ao piso da categoria profissional, quando existente, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, vedados quaisquer descontos pelo empregador, salvo quando resultarem... Como indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores, é pedido o valor de 5 milhões de reais, que será revertido ao FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador... (CTPS); a não admitir o trabalho de pessoas menores de 16 anos e proibir a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos nos ambientes de trabalho; a garantir o pagamento integral dos salários

Já a indenização por danos morais foi fixada na sentença no valor de R$25.000,00 para cada um dos herdeiros, tida como suficiente e adequada pela Turma reparar os prejuízos morais causados, além de desestimular... A distância atual entre o secadouro e a colagem é inferior a 10,00m conforme planta de situação da fábrica"... Entretanto, por ser a ré uma empresa de pequeno porte, com capital social de menos de R$100.000,00, a desembargadora entendeu que a indenização por danos morais deferida pelo juiz de primeiro grau à filha

Não haverá direito a receber mais, exceto se houver previsão específica de condição mais benéfica para o aprendiz, e não genérica, como aquela que estipula o piso salarial para a categoria em Convenção... Assim, se a criança ou adolescente, no exercício de trabalho autorizado judicialmente, sofre acidente do trabalho, danos – material ou moral –, se o contratante sofre fiscalização e sanção do Ministério... em normas coletivas para a categoria e outros) e reflexos (sobre 13ºs salários, férias, FGTS e outros), diferenças de FGTS (em razão da alíquota), descaracterização do contrato por prazo determinado (

nunca inferior ao mínimo legal ou ao piso da categoria profissional, quando existente, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, vedados quaisquer descontos pelo empregador, salvo quando resultarem... Como indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores, é pedido o valor de 5 milhões de reais, que será revertido ao FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador... (CTPS); a não admitir o trabalho de pessoas menores de 16 anos e proibir a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos nos ambientes de trabalho; a garantir o pagamento integral dos salários

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. FATO NOTÓRIO. NEXO CAUSAL... Conduta ilícita do demandado que faz presumir os prejuízos alegados pela parte autora, é o denominado dano moral puro. 17... O valor da indenização a título de dano moral deve levar em conta questões fáticas, como as condições econômicas do ofendido e do ofensor, a extensão do prejuízo, além quantificação da culpa daquele, a

ao salário mínimo e ao piso da categoria, e chegando até às irregularidades relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho... O dono acabou com a ilusão da recém-chegada e informou que o salário não seria mais aquele combinado quando ela ainda estava na Bolívia, mas apenas R$ 200 -vencimento muito inferior ao piso de iniciantes... Após a formalização do vínculo empregatício e a rescisão do contrato de trabalho, as empregadas receberam todas as verbas rescisórias, que totalizaram mais de R$ 25 mil, e mais R$ 2 mil por danos morais

Nossa jurisprudência admite a cumulação de dano estético com dano moral quando possam ser apurados em separado, ainda que provenientes do mesmo fato... Basta lembrar a antiga discussão sobre a indenizabilidade do dano moral no direito brasileiro, antes da Constituição de 1988... Muitos juristas consagrados defendiam que o dano moral (ou extrapatrimonial) não era indenizável, por falta de previsão legal

Alegou que a inscrição ocasionaria sua injusta e arbitrária desmoralização pública, tanto em decorrência do dano patrimonial, consistente no abalo de seu crédito, como do dano moral, causado pelo abalo... A CNA afirma que a pretexto de instituir piso salarial para categorias profissionais determinadas, o Estado do Paraná estabeleceu, de forma camuflada, salário mínimo regional para os empregados da iniciativa... Alega a CNC que a lei ultrapassou a autorização concedida pela LC nº 103 /2000; que não reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho que estipulem piso inferior ao que colaciona; que ao fixar

Custo no Brasil: 37 semanas de salário; Custo na Argentina: 139 semanas de salário; Alemanha: 69 semanas de salário; Chile, 52 semanas; Espanha, 56 semanas; Portugal, 95 semanas... sociais, conforme Oscar Olvera, são direitos do homem contextualizado (contrapondo-se à concepção abstrata dos direitos humanos), de titularidade individual e coletiva , cuja finalidade é garantir um piso... Mesmo tais normas não são meras “exortações morais”, “promessas” ou “apelos ao legislador”, juridicamente não providos de qualquer vinculatividade, pois a elas se reconhece “positividade jurídico-constitucional