Termo Conciliação Extrajudicial em Notícias

os processos em que a discussão seja a aplicação da correção monetária nos termos da lei 11.960 /09... O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA)... Conciliação na 3ª Região O Gabinete de Conciliação do TRF3 é coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos

os processos em que a discussão seja a aplicação da correção monetária nos termos da lei 11.960 /09... O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA)... Conciliação na 3ª Região O Gabinete de Conciliação do TRF3 é coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos

Autor: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES é advogado, sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados, Árbitro da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados... Atualmente, podemos citar o divórcio extrajudicial e o inventário extrajudicial como exemplos vencedores desse modelo – desjudicialização... Se algum confinante não tiver assinado a planta, será notificado pelo Oficial do Registro de Imóveis, por escrito, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido, nos termos do artigo

O programa O Programa de Conciliação Socioambiental consiste numa prática que utiliza a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), previstos no art. 5º , III , c/c § 6º da Lei nº 7.347 /1985... Em caso de descumprimento, o TAC é levado ao Judiciário para ser executado como título extrajudicial... Trata-se de um contrato administrativo, que possui força de título executivo extrajudicial, firmado entre um particular infrator ou potencialmente infrator de leis ambientais e o Poder Público

Se o resultado for positivo e o pai reconhecer espontaneamente o filho, é assinado termo de reconhecimento voluntário e o caso encaminhado ao cartório... juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e coordenador do programa “Pai Presente” no Estado, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior, promove, nesta quarta-feira (19/04), audiências de conciliação... A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará que tem a competência de fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais (Varas e Juizados) e extrajudiciais (cartórios) disponibilizados

audiência de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII); e recomenda, nas controvérsias de família, a solução consensual, possibilitando inclusive a mediação extrajudicial (artigo 694)... Sendo profícua a conciliação ou a mediação, ainda que sobre parte do litígio, será reduzida a termo e, em seguida, homologada por sentença, formando-se título executivo judicial (conforme artigo 515... Cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada das partes na audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo

Em abril, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Defensoria Pública da União assinaram termo de cooperação técnica para a promoção de conciliações... Goiânia, 31/05/2013 – A Caixa Econômica Federal (CEF) firmou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) em Goiás para a resolução extrajudicial de conflitos... Em outros estados também foram firmados termos semelhantes

Pioneiro no Brasil, o CRMC oferece à população porto-alegrense educação em direitos e mediação e conciliação extrajudicial como alternativas ao ajuizamento de ações no Judiciário, valendo-se de métodos... Ao todo, foram assinados 86 Termos de Entendimentos e 67 Termos de Atendimento, e realizadas 143 sessões de mediação e pré-mediação... Estes foram alguns dos depoimentos dos assistidos da Defensoria Pública que participaram das atividades do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), inaugurado no mês de julho

O termo de conciliação lavrado entre empregado e empregador em comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas... Para o ministro, o acordo firmado perante uma comissão de conciliação prévia apenas confere plena quitação às parcelas objeto da demanda extrajudicial... O ministro concluiu que a eficácia liberatória geral do termo de conciliação (exceto as ressalvas) decorre da própria lei e tem como objetivo evitar que demandas resolvidas por meio de composição entre

Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas), além dos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a... Há seis anos, a prefeitura do Guarujá descumpria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto à União que previa a demolição de quiosques na faixa de areia da praia... XI Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro de 2016