Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

O prazo máximo para suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias... Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação... Após acordo com o trabalhador, a empresa comunicará o governo, e o benefício será pago diretamente na conta dele. “Os trabalhadores não precisarão fazer uma solicitação desse benefício

reais, que são o salário máximo do Poder Público (pl 3123/15)... O texto do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), inclui no teto o cálculo de vários benefícios hoje não contabilizados: horas extras, honorários, gratificações, auxílio-moradia sem comprovação de pagamento... "O teto está na Constituição desde 1988. Nenhum cidadão brasileiro poderia receber mais do que um teto salarial. Isso é o que diz a Constituição . E isso não é praticado. Não está em vigor

O INPC é usado como base para as revisões salariais do governo federal e, se a previsão se confirmar, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022, enquanto o teto do INSS, ou seja... o valor máximo para uma aposentadoria comum, subirá dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50... A nova projeção para a inflação de 2021, divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia vai alterar a base de cálculo dos benefícios e aposentadorias

O prazo máximo para suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias... Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação... Após acordo com o trabalhador, a empresa comunicará o governo, e o benefício será pago diretamente na conta dele. “Os trabalhadores não precisarão fazer uma solicitação desse benefício

A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral... Logo, o desconto que deveria ter sido feito somente a partir do salário de março, pago no mês de abril, foi realizado a partir do salário de dezembro, pago no mês de janeiro... Antes da EC nº 103 /2019, todos os servidores públicos federais aposentados contribuíam para a previdência com uma alíquota de 11% sobre o valor de seu provento que superasse o teto do INSS (valor do teto

Agora, cabe a indagação: se no âmbito municipal o teto máximo da alíquota de ISS é de 5%, por que não deixar essa parcela dentro do DAS... Além disso, em algumas atividades de prestação de serviços, a proporção entre a folha de salários e o faturamento dos últimos 12 meses repercutirá na carga tributária... Fatores como estrutura societária, folha de pagamento, expectativa de faturamento, fluxo de caixa, carteira de clientes/fornecedores, produtos/benefícios, concorrentes e operações interestaduais afetam

Na ação, sustentava que cumpriu os 30 anos exigidos, antes da edição da Lei nº 7.787 /89, que alterou o teto máximo de contribuição de 20 para 10 salários mínimos... Diante disso, ele solicitou que fosse considerado, retroativamente, no cálculo da RMI, o teto de 20 salários mínimos para o salário de contribuição... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a aplicação do artigo 286 do Código de Processo Civil ( CPC ) nos pedidos de revisão de benefícios previdenciários

A Medida Provisória 808 /2017, criada para "ajustar" pontos da reforma, colocou outro parâmetro: teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (à época, equivalente a R$ 5.531,31)... A Lei 13.467 /2017 definiu que os valores deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos

Na ação, sustentava que cumpriu os 30 anos exigidos, antes da edição da Lei nº 7.787 /89, que alterou o teto máximo de contribuição de 20 para 10 salários mínimos... Diante disso, ele solicitou que fosse considerado, retroativamente, no cálculo da RMI, o teto de 20 salários mínimos para o salário de contribuição... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a aplicação do artigo 286 do Código de Processo Civil ( CPC ) nos pedidos de revisão de benefícios previdenciários

utilizados no cálculo do benefício e que (ii) essa redução seja decorrente do limite máximo para o teto contributivo, de modo que, se a redução foi derivada de outros elementos utilizados no cálculo do... salário-de-benefício (a exemplo da aplicação do fator previdenciário), e não propriamente em razão da incidência do limite máximo para o salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício... de benefício, com todas as suas variáveis, e não a simples média de salários que, nos moldes atuais, trata-se de apenas uma parte do cálculo do salário de benefício (e não da sua integralidade, como naquela