Líderes fazem acordo e matéria sobre teto do funcionalismo tem votação adiada

Um acordo entre os líderes adiou para a próxima quarta-feira (2) a votação do projeto que define o que entra no cálculo do teto salarial do funcionalismo e o que pode ser recebido além dos 33 mil e 700 reais, que são o salário máximo do Poder Público (pl 3123/15).

O governo cedeu às pressões de deputados que reivindicaram direitos de determinadas categorias, como magistrados, professores, militares, médicos e aposentados, e retirou a urgência da proposta, com o compromisso de que ela seja votada na semana que vem.

O texto do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), inclui no teto o cálculo de vários benefícios hoje não contabilizados: horas extras, honorários, gratificações, auxílio-moradia sem comprovação de pagamento de aluguel. Segundo ele, trata-se apenas de cumprir a Constituição.

"O teto está na Constituição desde 1988. Nenhum cidadão brasileiro poderia receber mais do que um teto salarial. Isso é o que diz a Constituição. E isso não é praticado. Não está em vigor. Não sei por que, mas não está em vigor. O nosso projeto não mexe com essa questão. O nosso projeto mexe com as verbas indenizatórias, que são aquelas que queremos evitar que sejam criadas sucessivamente para se burlar o teto".

Alguns deputados, no entanto, dizem que determinadas categorias serão prejudicadas e, por isso, pediram o adiamento da votação. É o caso do líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM).

"Ontem, recebi um grupo de juízes federais e estaduais que diziam o seguinte: se não houver uma solução, já que os juízes que compõem a Corte não vão poder ter uma remuneração por fazerem parte da Justiça Eleitoral, a Justiça pode parar. Eu fiquei sensibilizado, não pela pressão, mas pelo caso em si. Iguais a esse caso, há a questão dos médicos e de outros profissionais."

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), por outro lado, defendeu a proposta de Ricardo Barros e criticou a pressão das categorias.

"Como a gente acabou desvirtuando das decisões judiciais, por associações e até por pedido do Ministério Público a interpretação da Constituição, se faz necessário, sim, um projeto para decifrar o que está na Constituição. Seu relatório e o projeto de lei não tiram nenhum direito e não criam nenhum direito que não esteja, desde 1988, através do art. 37, através de todas as suas alterações, através da justificativa, constante neste artigo e nas suas alterações."

A proposta não chegou a ser votada nesta terça-feira e a discussão será retomada na próxima quarta-feira. O governo quer economizar cerca de 800 milhões por ano, mas as categorias pressionam para que a proposta seja modificada e evite cortes em benefícios.