Ação Anulatória de Doação em Notícias

No caso, trata-se de ação anulatória de ato jurídico proposta por menor representada por sua mãe, visando anular alegada doação de seu pai a seus irmãos de casamento anterior... Na audiência efetuada na ação de separação, as partes acordaram em partilhar 50% do imóvel do casal à ex-mulher, sendo que o ex-marido doaria o seu percentual (50%) aos filhos comuns... No STJ, a primeira família sustentou que, no caso, não se trata de doação, e sim, de dação em pagamento, eis que a transferência de parte do imóvel visava extinguir dívida alimentar e eximir o devedor

Na prática, a ação anulatória tem surtido o mesmo efeito que o Supremo Tribunal Federal confere ao processo administrativo desde 2005... Segundo o Valor Econômico , decisões da primeira instância do Judiciário de São Paulo vêm suspendendo inquéritos policiais e ações criminais até que se finalize a ação anulatória do débito fiscal... Para ele, é uma forma de doação oculta, já que a sigla recolhe o recurso e repassa ao político, sem identificar a origem

PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO-PARTILHA... ao tempo da doação" (art. 2.005)... de ação de inventário

Por: Assessoria de Imprensa O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública anulatória de ato administrativo, com pedido de liminar, objetivando a nulidade do processo de desapropriação da fazenda... O Promotor de Justiça Reginaldo César Lima Álvares tomou a iniciativa após inquérito que apurou a doação de lotes de terras pelo Prefeito Municipal de Rondon do Pará, Olávio Silva Rocha e constatou várias... administrativo firmado entre o município de Rondon do Pará e Geidson de Jesus Lira, assim como do pagamento de todas as parcelas à título de indenização pela desapropriação até o julgamento final da ação

Ponto 8 - Ação Anulatória, Ação Rescisória e querela nullitatis . - Responsabilidade civil. Pressupostos. Excludentes de responsabilidade. - Defesa do consumidor em juízo. Prova... Ação penal... Ações Constitucionais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção

anulatórias e declaratórias, a importância da certidão de dívida ativa, entre outros temas... Ambos votaram pela procedência da ação. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki... declarar a inconstitucionalidade de artigos das duas leis que tratam da possibilidade de pessoas jurídicas doarem a partidos e campanhas, e sobre limitações impostas a pessoas físicas para fazerem doações

Neste caso, a ação a ser proposta é a edilícia, ao passo que no erro a ação deve ser anulatória... A fraude contra credores é causa de anulação do negócio jurídico, cujo instrumento competente é a ação pauliana. Discute-se na doutrina a natureza jurídica da sentença proferida em ação pauliana... Na segunda as partes criam um negócio com finalidade de encobrir outro negócio jurídico que produzirá efeitos proibidos na lei (doação de um bem para a amante, por exemplo)

ATUAÇÃO JUDICIAL – Judicialmente o MPT atua por meio de ações cautelares; produção antecipada de provas e inspeção judicial; ações anulatórias de cláusulas de instrumento coletivo e execução de termos... procurador destacou o empenho dos membros do MPT em reverter recursos oriundos de acordos judiciais e multas por dano moral coletivo em prol da coletividade atingida pelo ilícito mediante a aquisição e doação... Ressaltou a importância das ações desenvolvidas pelo MPT através dos programas voltados para os setores sucroalcooleiros e da construção civil, responsáveis pelo registro do maior índice de acidentes de

No mais, tem-se que o feito tramitou em outro juízo, ou seja, a 68ª Vara Trabalhista da Capital, que detêm competência para determinar o cancelamento da hipoteca e da averbação da ação anulatória, sendo... O formal de partilha em ação de inventário não supre tal necessidade... Trata-se de ação de cancelamento de registro imobiliário formulada por J. de S. F. e D. A

de colação 10% 3.000,00 6.2.8 Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes 10% 3.000,00 6.2.9 Ação de sonegados 20% 5.000,00 6.2.10 Ação de nulidade de testamento 6.000,00 6.2.11 Ação anulatória... de Separação, Divórcio ou Conversão 8 % 6.000,00 6.1.6 Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio) 8 % 5.000,00 6.1.7 Divórcio Extrajudicial (mais o percentual... anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) 15% 5.000,00 9.4 Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação 15% 5.000,00 9.5 Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante