A atuação e intervenção do MPT são destaques em palestra para Juízes do Trabalho da 14ª Região

Porto Velho (RO), 31/03/2010 - A atuação do Ministério Público do Trabalho quanto à identificação, prevenção e reparação nos casos de acidente de trabalho é destacada e, palestra proferida pelo Procurador-Chefe Francisco José Pinheiro Cruz, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/ RO e AC, para juízes do Trabalho no IX Encontro de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho, promovido pela EJUD – Escola do Judiciário do Trabalho da 14ª Região, nos dias 24 a 26 de março 2010, em Porto Velho/RO.

Para um plenário atento, o procurador Francisco Cruz exibiu uma seqüência de imagens captadas em diligências realizadas por ele e outros colegas procuradores do Trabalho em empresas urbanas e rurais, para demonstrar situações em que os trabalhadores são expostos a acidentes em seus postos de trabalho e da falta de cumprimento, por parte das empresas, das normas regulamentadoras e da legislação que dispõe sobre segurança e saúde do trabalhador.

Os participantes do encontro elogiaram a forma didática utilizada pelo procurador Francisco Cruz para abordar o tema que lhe foi dado a expor: acidentes do trabalho – identificação, prevenção e reparação segundo a ótica do Ministério Público do Trabalho. A esse respeito, enfatizou o procurador que, na maioria dos casos, a ocorrência de acidentes de trabalho tem origem falhas nas medidas de segurança e saúde do trabalhador.

Outros pontos abordados por Francisco Cruz foram a falta de notificação dos acidentes de trabalho; a falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelo trabalhador; o funcionamento inadequado das comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs); a falta de serviços especializados de engenharia de segurança do trabalho; de programas de controle médico de saúde do trabalhador; de prevenção de riscos ambientais entre outros. Ressaltou a importância das ações desenvolvidas pelo MPT através dos programas voltados para os setores sucroalcooleiros e da construção civil, responsáveis pelo registro do maior índice de acidentes de trabalho.

CONSTRUÇÃO CIVIL – Na exposição, o procurador Francisco Cruz destacou que é na construção civil onde o índice de acidentes de trabalho é mais elevado. “Por esta razão, o MPT, através de sua Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), elegeu como prioridade, no ano de 2009, o combate às irregularidades trabalhistas na construção civil, intensificando diligências e organizando forças-tarefas para apurar o cumprimento, por parte das empresas, das normas regulamentadoras, em particular a NR 18, e da legislação que dispõe sobre a proteção da saúde e segurança do trabalhador”, destacou.

ALVO DAS FORÇAS-TAREFAS – Nas diligências realizadas nos canteiros de obras da construção civil tem sido alvo das forças-tarefas e da atuação dos procuradores do Trabalho o cumprimento, pelas empresas, no que dispõe a norma regulamentadora n. 18. Também os cuidados que as empresas devem ter em relação à proteção dos trabalhadores que operam máquinas; a existência de guarda-corpo; de proteção contra quedas de altura; dos limites estabelecidos para os resíduos e entulhos de construção e de todo o conjunto das situações de que trata a NR 18.

INTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL – Destacou também, o procurador-Chefe da PRT 14, Francisco Cruz, a participação dos membros do MPT em fóruns de discussões; a organização de forças-tarefas para investigar setores onde os índices de acidentes de trabalho são elevados; a instauração de Inquéritos Civis Públicos e o ajuizamento de ações; os termos firmados como instrumento inibidor de condutas irregulares das empresas.

ATUAÇÃO JUDICIAL – Judicialmente o MPT atua por meio de ações cautelares; produção antecipada de provas e inspeção judicial; ações anulatórias de cláusulas de instrumento coletivo e execução de termos de ajuste de conduta (TAC) por não cumprimento das obrigações assumidas. ”Tem sido desta forma que o MPT atua na defesa do meio ambiente do trabalho, com o objetivo de proteger o trabalhador”, acrescentou.

Por fim, o procurador destacou o empenho dos membros do MPT em reverter recursos oriundos de acordos judiciais e multas por dano moral coletivo em prol da coletividade atingida pelo ilícito mediante a aquisição e doação de bens materiais destinados a entidades que atuam na qualificação de mão-de-obra e na formação profissional dos trabalhadores, bem como a órgãos que atuam na fiscalização de atividades laborais.