Ação de Danos Morais e Materiais Cobrança Indevida em Notícias

A magistrada também considerou o dano material já que a compra foi efetivada perante a ré, que lançou o valor para a cobrança no cartão... Alegou ilegitimidade do autor por danos materiais, visto que não é titular do cartão de crédito. Além da ilegitimidade de dano moral já que o autor não sofreu abalo psíquico... A 12ª Câmara Cível confirmou a condenação da TAM Linhas Aéreas S.A por dano moral e material pelo valor cobrado de uma compra de passagem não finalizada. A decisão foi unânime

No caso, a cobrança indevida realizada na conta da autora sequer resultou na inclusão irregular de seu nome no rol de inadimplentes... Sem sucesso, a autora tentou resolver administrativamente o equívoco cometido, uma vez que nenhuma das duas empresas assumiu a responsabilidade pela cobrança indevida... materiais no valor de R$ 510,00, referente aos honorários iniciais de seu advogado, e indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil

M., titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco B. a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 21.693,22 para empresário que teve nome negativado por cobrança indevida... Em virtude dos fatos, ingressou com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada para requerer a suspensão da cobrança indevida, além de indenização por danos morais, materiais e restituição em dobro... a títulos de danos morais

A autora da ação sofreu durante três meses cobrança indevida, que consistiu no recebimento de notificação extrajudicial sob a ameaça de ser ajuizada uma ação de busca e apreensão referente a uma dívida... De acordo com os autos, a autora da ação sofreu durante três meses cobrança indevida, que consistiu no recebimento de notificação extrajudicial sob a ameaça de ser ajuizada uma ação de busca e apreensão... Requer ainda a minoração do valor a título de danos morais e a fixação do marco inicial dos juros referentes ao dano material da data da fixação da sentença

Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes. ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz... É o que se denomina “indústria do dano moral”, frisou... Após reconhecer prática da “indústria do dano moral”, o juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do JEC de Colíder/MT, negou a uma consumidora indenização por suposta negativação indevida por dívida com

A aposentada propôs ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar contra o banco... a aposentada a título de danos morais no valor de dez salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 6.220,00, também atualizado... O Banco Itaú Unibanco S.A. foi condenado a indenizar a cliente T.C.R.T. a títulos de danos morais em dez salários mínimos vigentes em decisão da 9ª Vara Cível de Campo Grande

A aposentada propôs ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar contra o banco... O Banco Itaú Unibanco S.A. foi condenado a indenizar a cliente T.C.R.T. a títulos de danos morais em dez salários mínimos vigentes em decisão da 9ª Vara Cível de Campo Grande... Assim, o magistrado considerou a dívida inexistente, as cobranças e o apontamento feitos pelo banco como irregulares e que isso enseja “a reparação do abalo moral causado”

Na quantificação da indenização, a juíza anotou ainda que a condenação em danos morais também tem o seu aspecto punitivo, de forma a dissuadir a operadora a realizar novamente tais práticas indevidas... Ainda, segundo a juíza, foram ilegais e abusivas as cobranças feitas, na forma descrita na petição inicial: “ Cumpre referir que são inúmeras as ações que ingressam diariamente no Poder Judiciário contestando... as cobranças indevidas inseridas pela demandada nas faturas dos serviços prestados aos seus consumidores, que vão desde a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor, até ligações cobradas e

Não basta confirmação maior de prejuízo moral que uma cobrança indevida, seguida de ameaça de interrupção da prestação de um serviço essencial, garantido constitucionalmente até mesmo aos inadimplentes... Também pleiteou indenização por danos morais e materiais. A Justiça concedeu a liminar e determinou que o nome do cliente não fosse negativado... A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil por fazer cobranças indevidas ao aposentado A.A.S

A não correção das informações gera infração grave, sendo direito do consumidor pleitear judicialmente indenização pela inscrição indevida e possíveis danos morais e matérias. ação contra cobrança indevida... No que se refere ao dano material, o Superior Tribunal de Justiça entende que a inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito gera dano moral presumido, ou seja, não precisa... Nestes casos, onde o consumidor entra em contato com o órgão informando o problema e o mesmo não resolve, é possível que se busque reparação judicial pelo transtorno causado, possível constrangimento, cobrança indevida