Ação de Cobrança com Danos Materiais e Morais em Notícias

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento... de cobrança... citar diversos precedentes do tribunal, o relator destacou que, nessa hipótese, sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário... Ela esclareceu que só o dano ou a ameaça de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma pretensão resistida, é que autoriza o exercício do direito de ação... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Toda cobrança indevida configura o dano moral... O simples incômodo da cobrança não configura o dano moral, ou seja, o dano moral decorrente da cobrança indevida vai depender das repercussões e desdobramentos que podem originar-se dessa cobrança

Argumentou ainda que após a prescrição dos cheques, resta apenas a ação de cobrança ou monitória para o recebimento do crédito, não podendo o credor promover o protesto do título... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar... moral

Em juízo de primeiro grau, o apelante foi condenado a pagar os danos materiais e morais à autora, porém os desembargadores entenderam que o caso não passou de mero dissabor... O recurso do município de Paranaíba foi conhecido e provido pela 4ª Câmara Cível, julgando improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela... O fato de a autora ter recebido a citação em seu local de trabalho, segundo o relator, não é suficiente a caracterizar o dano moral, pois a autora tomou conhecimento da existência da ação de execução fiscal

Contudo, somente em 2014 a empresa fez o registro imobiliário da carta de arrematação, o que resultou em ação de cobrança das cotas condominiais vencidas... A ex-mutuária ingressou com ação na Justiça Federal para reaver os valores pagos e requerer indenização pelo dano moral... Também foi estabelecida indenização por dano moral de R$ 10 mil

Em juízo de primeiro grau, o apelante foi condenado a pagar os danos materiais e morais à autora, porém os desembargadores entenderam que o caso não passou de mero dissabor... O recurso do município de Paranaíba foi conhecido e provido pela 4ª Câmara Cível, julgando improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela... O fato de a autora ter recebido a citação em seu local de trabalho, segundo o relator, não é suficiente a caracterizar o dano moral, pois a autora tomou conhecimento da existência da ação de execução fiscal

Entrou com ação pedindo o ressarcimento do valor pago e indenização por dano moral... materiais... O entendimento é da 1ª Turma Recursal Cível em ação de cliente contra o site de compra e venda on line Mercado Livre e o Banco Citicard, pela cobrança de valores referentes à compra não realizada

Sustentou que ingressou por três vezes com ações em face do réu requerendo danos materiais e morais pelos descontos indevidos em sua conta... Esse foi o entendimento da 28º Vara Cível do Rio de Janeiro ao condenar o Banco Santander ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de cobranças indevidas na conta do autor da... Esse foi o entendimento da 28º Vara Cível do Rio de Janeiro ao condenar o Banco Santander ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de cobranças indevidas na conta do autor da

Desse modo, a ministra apontou que "a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança