Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

Se o alimentante desejar interromper o pagamento deverá buscar a Justiça e ajuizar ação de exoneração de alimentos. Até que complete 18 anos, o direito a alimentos decorre do poder familiar... A pensão alimentícia serve para suprir as necessidades básicas do menor como alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde e lazer... A defensora pública Eliane Medeiros, que está à frente do projeto, falou sobre o tema “Aspectos gerais da pensão alimentícia”, para os assistidos que aguardavam atendimento na sede I da Instituição na

Após o parto, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia até que uma das partes solicite revisão... O pai só poderá parar de pagar se ele entrar com uma ação de exoneração de alimentos, por meio do exame de DNA, comprovando que ele não é o pai do menor... A mãe, por meio de provas e indícios, poderá entrar com a ação de alimentos gravídicos solicitando valores para cobrir as despesas adicionais ao período de gravidez, como de exame médico, tratamento, vestuário

Sentença e acórdão Na ação de exoneração de alimentos, a alteração da condição financeira da mulher e o fato de ela já ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como fundamentos para a interrupção... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher... Após o fim do relacionamento, ele foi condenado a arcar mensalmente com o valor de 4,7 salários mínimos a título de pensão alimentícia, sendo três salários em dinheiro e 1,7 salário mínimo correspondente

Assim, postulou pela extinção do feito e, no mérito, pela total improcedência da ação de exoneração... Em novembro de 2020, o escritório ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos Avoengos em defesa dos interesses da avó alimentante, em face da neta alimentada, representada respectivamente por sua genitora... 722790727924005/1874756702727396/ #advocaciaespecializada #direito #justiça #advogado #advogada #advocacia #direitoconstitucional #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitodefamília #alimentos #pensão

Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Pensão à ex-convivente é instituto em extinção Citado no acórdão, o jurista Rolf Madaleno comenta a decisão: “Já de longo tempo, venho defendendo que a pensão alimentícia entre aqueles que conviveram ou... “Examinar a pensão alimentícia como uma questão de gênero faz sentido na medida em que não pode mais existir uma discriminação, como no passado

Para que ocorra a exoneração da pensão alimentícia , ou seja, a extinção da obrigação de pagar a pensão, é necessário que o alimentante (quem paga) entre com ação judicial para fazer o pedido... Para ajuizar ação de exoneração de alimentos é preciso, além de provas necessárias para fundamentar o pedido, preencher os requisitos necessários... a ação, bem como dar demais instruções pertinente àquela situação específica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia... A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito em julgado da respectiva... O pai comprovou que os alimentos foram quitados até ele ser citado na ação de exoneração e disse que não devia mais nada

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia... de ação revisional julgada procedente; Recurso Especial para extinção de execução de alimentos provisórios por força da posterior improcedência da ação alimentícia, enfim, são diversas situações que possuem... revisional ou de exoneração da verba alimentar

Em 2016, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos , na qual a filha afirmou que, de fato, não tinha mais interesse no recebimento da pensão... Veja também : Ações de Revisional e Exoneração de Alimentos - Curso Focado na Prática da Advocacia + KIT. Acesse AQUI... Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia , a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do pai e o obrigou a manter o pagamento da pensão alimentícia da filha maior de idade com doença grave até que ela complete 34 anos ou que conclua o curso... O pai entrou com uma ação judicial para se isentar de pagar DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS para a filha com problemas de saúde. Tudo bem, tem o plano de saúde. Vamos que custe 500 reais... Segundo o processo, o pai queria parar de pagar a pensão, fixada em 24,1% do salário-mínimo e do pagamento de plano de saúde, porque a filha completou a maioridade e supostamente tem padrão de vida elevado