Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

No entanto, a emenda não deixou claro se a separação consensual ou litigiosa foi extinta... Pela proposta do Senado, todas essas contestações só seriam julgadas na apelação, o que hoje chega a demorar três anos em alguns casos... Voltam ainda procedimentos especiais como a ação monitória, o usucapião, a nunciação de obra nova, a prestação de contas pelo devedor e a consignação em pagamento em caso de dúvida

No entanto, a emenda não deixou claro se a separação consensual ou litigiosa foi extinta... Pela proposta do Senado, todas essas contestações só seriam julgadas na apelação, o que hoje chega a demorar três anos em alguns casos... Voltam ainda procedimentos especiais como a ação monitória, o usucapião, a nunciação de obra nova, a prestação de contas pelo devedor e a consignação em pagamento em caso de dúvida

Há que se resgatar aqui que, quando declarada incidentalmente, não recaem sobre a decisão quanto à constitucionalidade da norma os efeitos da coisa julgada, que mantém sua plena vigência perante situações... Inovando ao julgar o HC 82.959 , o STF determinou que a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo deixasse de ser aplicado às penas já extintas, cabendo ao magistrado, porém, apreciar, caso a... o instrumento da reclamação para assegurar a autoridade das decisões emanadas do Supremo também no âmbito do controle difuso, embasando-se no alargamento do rol de legitimados para a propositura da ação

No entanto, a emenda não deixou claro se a separação consensual ou litigiosa foi extinta... Pela proposta do Senado, todas essas contestações só seriam julgadas na apelação, o que hoje chega a demorar três anos em alguns casos... Voltam ainda procedimentos especiais como a ação monitória, o usucapião, a nunciação de obra nova, a prestação de contas pelo devedor e a consignação em pagamento em caso de dúvida

A Ação Penal prosseguiu, citado o réu por edital e ouvidas as oito testemunhas da denúncia, a maior parte delas funcionários do Fórum. Ao final foi julgada procedente, condenado o falso juiz... Anos depois, mais exatamente em 5 de abril de 1974, decisão judicial declarava extinta a punibilidade da execução da pena, pela prescrição... Ao Escrivão do Cartório do 1º ofício, pediu dois revólveres, um para si e outro para o motorista, para eventual necessidade no trajeto

julgou improcedente a ação... Sustenta que, vislumbrando totalmente válido e efetivo o referido pelito executório, não poderia ter sido extinta a execução se ainda existe saldo a favor do Apelante... No caso dos autos, verifica-se que o documento de fls. 8, ou seja, a Certidão de Notificação do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, assinada pela sub-oficiala, emitido para a notificação da

A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... A inicial deve ser extinta em razão da inadequação da via eleita... ao cumprimento de sentença da ação principal, por se trata de ações prejudiciais. 2-Assim, aguarde-se sentença da principal para eventual execução conjunta

a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

Nobuko e os filhos propuseram a referida ação de adjudicação compulsória, e obtiveram sucesso; assim, foram-lhes adjudicados os direitos de cessionários e o domínio sobre o imóvel, de modo que existem... Assim decidiu este Conselho Superior da Magistratura nos autos da Apelação Cível nº 000.460.6/0-00, “verbis”: Registro de imóveis - Dúvida julgada improcedente - Formal de partilha - Inexistência de prova... prescrição neste procedimento de dúvida porque, a par da natureza administrativa, dele não participa o credor tributário que é o titular do direito cuja pretensão a apelada pretende seja declarada extinta