Acidente do Trabalho (Súmula 378 /tst) em Notícias

Isto porque foi constatada, após a dispensa, a existência de doença profissional, adquirida em razão do acidente do trabalho ocorrido no trabalho realizado em prol da empresa... Na decisão, a trabalhadora conseguiu obter a confirmação do direito à garantia provisória prevista no artigo 118 , da Lei nº 8.213 /91 e do item II, da Súmula 378, do TST... Na decisão, foi mencionada decisão do TST considerando que, a prevalecer o entendimento de que a simples existência de vínculos em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizaria a existência de

do Trabalho (TST) e na jurisprudência uniforme do TRT11... Ao rejeitar todos os argumentos do recorrente, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio fundamentou seu posicionamento no artigo 118 da Lei 8.213 /91, no inciso III da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho... de fixar em R$ 50 mil reais a indenização por dano moral a um ex-gerente demitido um mês após sofrer acidente de trabalho

do Trabalho (TST) e na jurisprudência uniforme do TRT11... Ao rejeitar todos os argumentos do recorrente, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio fundamentou seu posicionamento no artigo 118 da Lei 8.213 /91, no inciso III da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho... de fixar em R$ 50 mil reais a indenização por dano moral a um ex-gerente demitido um mês após sofrer acidente de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei 8123/91"... A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei 8123/91"... A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei 8123/91"... A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /91

Isto porque foi constatada, após a dispensa, a existência de doença profissional, adquirida em razão do acidente do trabalho ocorrido no trabalho realizado em prol da empresa... Na decisão, a trabalhadora conseguiu obter a confirmação do direito à garantia provisória prevista no artigo 118 , da Lei nº 8.213 /91 e do item II, da Súmula 378, do TST... Na decisão, foi mencionada decisão do TST considerando que, a prevalecer o entendimento de que a simples existência de vínculos em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizaria a existência de

submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei 8123/91"... O trabalhador foi admitido por período de experiência, mas foi dispensado antecipadamente de suas funções em razão de acidente de trabalho... A 7ª Turma do TST adotou unanimemente o novo inciso III, da súmula 378 do mesmo órgão, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos

FONTE: TST... A proposta de criação do item III da Súmula 378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho também ao indivíduo submetido a contrato de trabalho por tempo... Nesse sentido, foi criado o item III da Súmula 378, que passou a ter a seguinte redação: "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991

Nesse ponto, o julgador lembrou que o artigo 15 , parágrafo 5º , da Lei 8.036 /1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento ou licença por motivo de acidente do trabalho... A decisão rejeitou a possibilidade de reconhecimento de estabilidade no caso, uma vez que a doença que acomete o autor não tem relação com o trabalho (Súmula 378 do TST), afastando-se também caráter o... discriminatório da dispensa (Lei 9029 /95 e Súmula 443 do TST)