Súmula 378 Tribunal Superior do Trabalho inserido item III
option=com_content&view=article&id=582:sumulan378--inserido-item-iii-&catid=121:sumulaseojs-comentadas&Itemid=277... ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997 II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se