Adicional de Periculosidade. Servidor Público em Notícias

de insalubridade e periculosidade aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás... pagos a título de adicional de insalubridade e periculosidade... Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo provimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.660 contra lei estadual, que trata do pagamento de adicionais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Tubarão, e condenou o Município de Pedras Grandes ao pagamento do adicional de periculosidade no... "Depois de ouvir o perito ficou certo que atividade desempenhada pelo servidor é de alta periculosidade, não só porque ele transporta líquido inflamável em galões, mas, porque, mesmo a utilização da bomba... Sustentou que no exercício dessa função teria o direito ao adicional de periculosidade, uma vez que exige o transporte de tonéis de combustíveis, bem como a transferência do conteúdo destes para as máquinas

proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade ”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto... O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11/10/2018) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações... A maioria do colegiado considerou que a contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria

de insalubridade e periculosidade aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás... pagos a título de adicional de insalubridade e periculosidade... Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo provimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.660 contra lei estadual que trata do pagamento de adicionais

A decisão também destacou que o servidor (que atuava como médico em hospitais públicos com atendimento a pacientes com diversas patologias, incluindo infectocontagiosas) ingressou no serviço público antes... Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN reformaram sentença inicial e concederam o direito à aposentadoria especial em favor de um servidor público aposentado que trabalhou como médico... em hospitais públicos, com integralidade e paridade de proventos, de modo a determinar que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) providencie

O acórdão ressaltou o dever do auditor de aplicar a multa ao constatar que a empresa não está cumprindo a norma trabalhista, sob pena de prevaricação – crime cometido por servidor público ao deixar de... do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade... enfatizou a presunção de legitimidade dos atos administrativos "por decorrer de poder de polícia administrativa" – mais um pressuposto de validade da notificação expedida para que a empresa pague o adicional de periculosidade

O acórdão ressaltou o dever do auditor de aplicar a multa ao constatar que a empresa não está cumprindo a norma trabalhista, sob pena de prevaricação - crime cometido por servidor público ao deixar de... do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool - Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade... enfatizou a presunção de legitimidade dos atos administrativos por decorrer de poder de polícia administrativa - mais um pressuposto de validade da notificação expedida para que a empresa pague o adicional de periculosidade

Fato é que desde o ano de 2018, quando o Supremo havia se posicionado no sentido de que, para pagamentos de servidores públicos estas parcelas seriam consideradas como indenizatórias, os aplicadores do... Há tempos vem sendo discutido na justiça a tributação sobre tributação de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e de transferência... Com esta recente decisão fica mantido o entendimento do STJ de 2014 e consequentemente o entendimento pela repercussão tributária das parcelas de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade

Sustenta que o artigo 2º da Lei 19.573/2016, de Goiás, disciplinou a concessão do adicional de periculosidade e insalubridade também aos servidores do Ministério Público, matéria de organização interna... A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Estado de Goiás que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade... aos servidores públicos estaduais

Sustenta que o artigo 2º da Lei 19.573/2016, do Estado de Goiás, disciplinou a concessão do adicional de periculosidade e insalubridade também aos servidores do Ministério Público, matéria de organização... A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de Goiás que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade... aos servidores públicos estaduais