Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

Na ação de busca e apreensão ajuizada pela cliente, o magistrado de Primeira Instância deferiu medida liminar, determinando a apreensão do bem financiado, mas autorizou a purgação da mora pelo depósito... O segundo vogal, desembargador Marcos Machado, acompanhou voto do primeiro vogal (Agravo de Instrumento nº 27640/2011)... O devedor fiduciante tem o direito de purgar a mora das parcelas vencidas e dos encargos decorrentes da inadimplência para poder reaver o veículo financiado

Agravo de instrumento. Fungibilidade. Impossibilidade... Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... Assim, considerando que não há extinção da execução, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. ######################################

A não observação do prazo autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão a ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte interessada; sem prejuízo das sanções disciplinares... /2004); Agravo de instrumento... Agravo de instrumento provido, de plano

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de produção antecipada de provas. Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Nessa linha de raciocínio, quando o consumidor, com a finalidade de ingressar no estacionamento de shopping center , tem de reduzir a velocidade ou até mesmo parar seu veículo e se submeter à cancela -

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Busca e apreensão. Decreto n. 911/1969. Consolidação da propriedade fiduciária. Venda do bem. Eventual saldo. Credor fiduciário... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, que visa à prevenção de agravos e à promoção e recuperação da saúde, com ênfase

R ecentemente, ao apreciar o meu pedido de imposição de multa ao credor fiduciário por ter alienado o veículo no curso da ação de busca e apreensão que fora julgada improcedente, o emérito relator em seu... N o relatório constava que o autor havia ajuizado ação cautelar de busca e apreensão indicando que a presente cautelar é preparatória de rescisão contratual cumulada com reparação de danos ; todavia, quando... N aturalmente qualquer operador do Direito pensaria em agravar de instrumento para corrigir esta situação; todavia no caso concreto eu havia optado pelo ajuizamento de uma cautelar, ao invés de propor

No caso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo interno deu provimento ao recurso especial, acolhendo a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do... A União ingressou no processo na qualidade de assistente, logo após a interposição de agravo interno pela assistida, interpôs embargos de declaração objetivando reparo de ordem processual no que tange... A montadora de veículo comprometeu-se a promover o serviço de hospedagem e, no que importa à controvérsia, o de transportes aéreo e rodoviário em favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de

Com essa orientação, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 39676/2009, interposto pela proprietária de um veículo nos autos de uma ação que... busca rever cláusulas contratuais... Alegou ainda que a manutenção da decisão de Primeiro Grau que negou as solicitações lhe deixaria desprotegida, ficando, pois, sujeita à apreensão do veículo, com a possibilidade de causar-lhe lesão grave

Com essa orientação, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 39676/2009, interposto pela proprietária de um veículo nos autos de uma ação que... busca rever cláusulas contratuais... Alegou ainda que a manutenção da decisão de Primeiro Grau que negou as solicitações lhe deixaria desprotegida, ficando, pois, sujeita à apreensão do veículo, com a possibilidade de causar-lhe lesão grave

DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70071753404 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 22/02/2017) ”... Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do TJRS: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM... Dos Veículos Arrestados