Alimentos - Necessidade em Notícias

princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos... Ministro Paciornik entendeu que houve lesão mínima ao bem jurídico tutelado Rafael Luz/STJ Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua... a pleitear alimentos... Exceção Se o culpado vier a necessitar de alimentos, não tiver parente em condição de prestá-los e nem aptidão para o trabalho, o cônjuge “inocente” poderá ser condenado a prestar alimentos, de acordo

ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício... Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras... Jurisprudência Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a Terceira Turma vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de que os alimentos aos ex-cônjuges

Após o decreto de prisão proferido pelo juízo de primeiro grau, o devedor, por meio de habeas corpus, questionou a necessidade da medida... pese estar caracterizada a omissão intencional do devedor, mostra-se possível afastar a prisão civil na hipótese de o risco alimentar e, por conseguinte, o próprio risco à subsistência do credor de alimentos

Também sustentou que necessita de cuidados especiais e contínuos, bem como o auxílio de terceiros para todas as necessidades básicas relacionadas à higiene, alimentação e para o simples andar tendo em... Na ação, a idosa pleiteou a fixação de alimentos definitivos no patamar de 80% do salário-mínimo vigente, sendo 20% a ser pago por cada filho... Mãe não morre nunca Citando o poema "Para Sempre", a juíza pontuou que as mães não medem esforços para atender as necessidades do filho e se preciso for, enfrenta qualquer obstáculo para protegê-lo com

alimentos... Por não ter comprovado a necessidade de pensão após a maioridade, a alimentanda deve deixar de receber alimentos. A decisão foi unânime... a receber alimentos

Os alimentos – em que pese o nome possa induzir a erro – não abarcam unicamente a necessidade de comer, mas toda manutenção básica do indivíduo (vestimentas, saúde, educação, lazer, higiene, transporte... ações judiciais, processadas em caráter de urgência e com particularidades que visam acelerar sua tramitação, garantindo ao alimentando os valores para manutenção de uma vida digna, dentro de suas necessidades... Especificamente para as execuções de alimentos, o novo CPC permite o protesto da decisão judicial antes do trânsito em julgado, visando salvaguardar as decisões que fixam alimentos provisionais

A magistrada também pontuou que o valor de R$ 370 não é suficiente para satisfazer as necessidades “mais elementares de uma criança, indispensáveis para que ela se desenvolva de maneira digna, honesta... “O filho que propõe uma execução de alimentos em desfavor de um dos genitores pelo rito da prisão não é seu algoz, mas, sim, é a vítima do descaso e da desídia de quem deveria por eles olhar e zelar e

O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado, em razão da necessidade de evitar a aglomeração de pessoas como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus... Esse regime também será aplicado para todos os novos casos de prisão civil (devedor de alimentos) nesse período... TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid-19 Sex

Em relação às filhas do ex casal, os ministros do STJ salientaram a necessidade da proporcionalidade ao binômio da necessidade- possibilidade, a fim de manter o padrão social experimentado anteriormente... O STJ sustentou que: “o fato de a ex-cônjuge ser jovem e saudável não é relevante, por si só, para a definição acerca da desnecessidade dos alimentos, mas, ao revés, serve para estimar, mais precisamente... Assim, determinou-se o restabelecimento dos alimentos à ex cônjuge, em valor igual ao das filhas, até que ocorra a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-cônjuge esteja, de fato, sob sua posse