Alimentos em Face dos Avós em Notícias

Assim, a parcela mensal do refinanciamento da dívida mobiliária do Estado deveria corresponder no máximo a 1/12 (um doze avos) de 15% (quinze por cento) da receita líquida real do Estado... Março AurélioMinistério Público do Estado de SP X MPFTrata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo 8º Promotor de Justiça da Promotoria Cível de Ribeirão Preto em face do Ministério Público... Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro Relator: Gilmar Mendes ADI contra a Lei nº 1.504 /89, do estado do Rio de Janeiro, que "regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos

Assim, a parcela mensal do refinanciamento da dívida mobiliária do Estado deveria corresponder no máximo a 1/12 (um doze avos) de 15% (quinze por cento) da receita líquida real do Estado... Março Aurélio Ministério Público do Estado de SP X MPF Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo 8º Promotor de Justiça da Promotoria Cível de Ribeirão Preto em face do Ministério Público... Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro Relator: Gilmar Mendes ADI contra a Lei nº 1.504 /89, do estado do Rio de Janeiro, que "regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos

Assim, a parcela mensal do refinanciamento da dívida mobiliária do Estado deveria corresponder no máximo a 1/12 (um doze avos) de 15% (quinze por cento) da receita líquida real do Estado... Março Aurélio Ministério Público do Estado de SP X MPF Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo 8º Promotor de Justiça da Promotoria Cível de Ribeirão Preto em face do Ministério Público... Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro Relator: Gilmar Mendes ADI contra a Lei nº 1.504 /89, do estado do Rio de Janeiro, que regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos

I - em primeiro lugar, conjuntamente: a) o cônjuge ou o companheiro, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável; b) o cônjuge, ainda que divorciado, desde que beneficiário de alimentos... Parágrafo único - Compreende-se como de renda continuada a cobertura de período superior a 15 (quinze) dias do participante afastado de suas atividades em face de licença médica para tratamento de saúde... de Natal, de valor igual ao pago no mês de dezembro do respectivo ano, exceto se o benefício referir-se àquele concedido no correr do ano, quando o valor da gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos

Inocorrência da consumação da prescrição, em face dos ditames da Lei nº 9.140 /1995. Este dispositivo legal visa a reparar danos causados pelo Estado a pessoas em época de exceção democrática... JORGE LUIZ LOPES DO CANTO (RELATOR) Trata-se de apelação interposta por AIRTON JOEL FRIGERI nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais proposta em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL... Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas, acrescidos de danos materiais e morais, em face do Estado, pela prática de atos ilegítimos decorrentes

A procriação, desta forma, continua sendo fonte de responsabilidade civil, ao menos para fins de alimentos e sucessão hereditária... viúva" de uma famosa cantora homossexual vai a juízo requerer a guarda do filho da falecida, que sempre criou, juntamente com a mãe verdadeira, como se seu próprio filho fosse, e tem que disputá-lo com o avô... Não se trata aqui de verificar a paternidade para estabelecer a filiação, mas sim de proteger a criança, dando-lhe amparo material, por meio dos subsídios (alimentos) prestados por seu genitor

Nem tampouco houve permissão para que os avôs paternos os vissem (fl. 114)... M. em face de A. F. S. M. Na inicial, a requerente sustenta que as partes se casaram em 26 de novembro de 1993, no Brasil, optando pelo regime da comunhão parcial de bens... DISPOSIÇÕES ACERCA DA GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. DECISÃO PROLATADA POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA