Art. 2 , Cf/88 em Notícias

da Constituição Federal , que estabelece a independência e separação dos Poderes... confusão de atuações: estariam a reavaliar, na via judicial, sua própria conduta administrativa, que doravante é levada à apreciação do Poder Judiciário – nesta hipótese haveria clara violação ao artigo 2º

art. 2º ), devendo a atuação judicial, via de regra, indicar as finalidades pretendidas e impor à Administração Pública a apresentação dos meios adequados para alcançá-las... Resumo: É inconstitucional — por ofender os princípios da isonomia ( CF/1988 , art. 5º , “caput”), da livre iniciativa e da livre concorrência ( CF/1988 , art. 170 , “caput” e IV)— norma de Constituição... art. 6º ), ao direito de propriedade ( CF/1988 , art. 5º , “caput” e XXII), ao princípio da proporcionalidade, ou à competência da União para legislar sobre direito civil ( CF/1988 , art. 22 , I )—

Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República ( CF , art. 2º ) e do sistema republicano de... A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário

Tal imposição, defende Colombo, “representa indevida ingerência do controle externo sobre o interno”, em ofensa ao princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal ) e ao sistema de... O pedido ressalta ainda que, conforme a Constituição Federal , os órgãos de controle interno, em acordo com o tribunal de contas, devem estabelecer procedimentos de cooperação mútua

Tal imposição, defende, “representa indevida ingerência do controle externo sobre o interno”, em ofensa ao princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal ) e ao sistema de cooperação... Ressalta ainda que, conforme a Constituição Federal , os órgãos de controle interno, em acordo com o tribunal de contas, devem estabelecer procedimentos de cooperação mútua

Se nós analisarmos artigo 92 a 135 da Constituição nós podemos recitar que toda a estabilidade e independência dos Poderes colocada no artigo 2º estão nas três instituições fundamentais, para que nós... Todos os problemas que o Brasil teve a própria Constituição conseguiu dar solução. Esses trinta anos de vida da Constituição demonstraram efetivamente que nós precisamos de uma democracia... O temos na presidência do ministro Toffoli essa garantia de ser o guardião da Constituição

O princípio da dignidade da pessoa humana e todos os direitos fundamentais que lhe são inerentes tornaram-se fundamento do Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 2º , II, da Constituição da... penal – motivo pelo qual, torna-se inadequado desvinculá-lo da Constituição... É de ampla notoriedade que com a promulgação da CRFB/88 e término do regime político ditatorial, promoveu-se no Brasil o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, a inclusão, no texto constitucional

pede a suspensão da lei até a apreciação definitiva da matéria e, no mérito, quer a declaração de inconstitucionalidade da lei ou, como alternativa, sua interpretação na linha do inciso I, do artigo 2º... No documento, o deputado afirma que o dispositivo que traz o conceito de família foi transcrito do artigo 226 , parágrafo 3º , da Constituição Federal... da Constituição , sem declaração de nulidade, para firmar o entendimento de que o conceito de família não depende da orientação sexual de seus componentes

Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 11.6.2021 (sexta-feira), às 23:59 Tese Fixada: “Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal , quando não

Ele explicou que, caso fossem aprovados, eles violariam "o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2º da Carta Magna ".