Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

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  • Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral

    Notícias10/08/2012Superior Tribunal de Justiça
    Porém, ao tentar realizar exames de rotina após a cirurgia, foi impedida sob a alegação de ausência de cobertura por ainda não ter expirado o prazo de carência... O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral... Ela mantinha um plano de saúde da Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da coluna
  • Plano de Saúde Deve Incluir Curatelado Como Beneficiário, segundo TJ-SP

    Notícias12/05/2021Neuza Alves
    O Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que a ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como exclusão da cobertura do plano de saúde... E, determinou a inclusão de um curatelado como dependente do irmão no plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 20 salários mínimos, em caso de descumprimento da ordem... No processo constava que o beneficiário é curador do irmão, portador de síndrome de Norman, com encefalopatia crônica e outras anomalias, e pediu a inclusão dele à operadora do plano de saúde oferecido
  • Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país

    Notícias23/12/2022TSA Tenorio da Silva Advocacia
    a cobertura integral, como se em sua área natural estivesse: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR EX OFFICIO DE DESERÇÃO, POR AUSÊNCIA... O plano de saúde contratado pelo agravante tem abrangência da cobertura em todo o território nacional... Quando um segurado opta por contratar um plano de saúde com abrangência de cobertura a nível nacional, a sua expectativa é a de que possa ser atendido por qualquer médico conveniado, não estando atrelado
  • Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente

    Notícias25/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O autor afirmou nos autos que é beneficiário de plano de saúde contratado com a ré desde 1995... Solicitou o procedimento junto à requerida, o que foi negado, sob alegação de ausência de cobertura. Assim, pediu concessão de liminar para assegurar o tratamento... Portanto, ele viu na documentação anexada aos autos a probabilidade de ser verdade a alegação, identificada na correta cobertura à saúde do paciente, nos termos contratuais, e na melhor interpretação do
  • TJDFT concede em parte tutela liminar para continuação de tratamento de quimioterapia após negativa pelo plano de saúde por período de carência

    Notícias09/07/2021Fonseca de Melo e Britto Advogados
    do tratamento pelo plano de saúde... Dessa forma, foi determinada sob tutela de urgência a intimação do plano de saúde para que o mesmo autorize e custeie a cobertura de parte do número de sessões de tratamento quimioterápico solicitadas... O juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, concedeu parcialmente tutela de urgência para que haja continuidade do tratamento de quimioterapia por meio de plano de saúde, após controvérsia
  • TJCE - Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente.

    Notícias18/08/2023Leonardo Gadelha Costa
    Conforme os autos, em março de 2019, o paciente procurou o plano de saúde, após consulta emergencial com neurocirurgião... Na contestação, o plano não contrariou a existência da doença a qual padece o paciente, limitando-se a sustentar que não foi observado o prazo de carência mínima e ausência de reparação por danos morais... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência
  • Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI

    O juiz entendeu que o documento apresentado demonstrou, de forma inequívoca, que a autora é beneficiária do plano de saúde comercializado pela Amil, desde 22/9/2014 e que o relatório médico anexado ao... A autora relatou que é beneficiária do plano de saúde Amil desde 29/09/2014... A Amil disse que o prazo de carência é de 180 dias contados a partir de 22/9/2014, que inexiste dever de cobertura, em decorrência da ausência do decurso do prazo de carência, defendeu que inexiste o dever
  • Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada

    Notícias30/10/2013Âmbito Jurídico
    De acordo com a sentença, a autora relatou ser, desde o ano de 1983, cliente de plano de saúde oferecido pelo Bradesco Saúde, estando adimplente com todas as prestações contratuais... A recusa no atendimento se encontra demonstrada por documento, pelo qual a requerida comunica o indeferimento da solicitação do procedimento home care , sob a alegação de ausência de cobertura contratual... Afirmou que o plano negou o custeio das despesas, sob o argumento de que o Programa de Internação Domiciliar não integra as coberturas da apólice em referência
  • Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada

    De acordo com a sentença, a autora relatou ser, desde o ano de 1983, cliente de plano de saúde oferecido pelo Bradesco Saúde, estando adimplente com todas as prestações contratuais... A recusa no atendimento se encontra demonstrada por documento, pelo qual a requerida comunica o indeferimento da solicitação do procedimento home care , sob a alegação de ausência de cobertura contratual... Afirmou que o plano negou o custeio das despesas, sob o argumento de que o Programa de Internação Domiciliar não integra as coberturas da apólice em referência
  • Planos de saúde desrespeitam acordo de cobertura e clientes abrem mão de processos judiciais

    Notícias22/06/2016Daniela Poli
    Para evitar problemas assim, as pessoas precisam estar cientes de quais são seus direitos e fazer valê-los, com base nas obrigações do plano de saúde e respectivas coberturas, ou seja, “deixar claro o... “As consequências desses atos, são o fato da pessoa não fazer a cirurgia que necessita e que tem direito devido ao contrato com o plano de saúde... Neste caso, de acordo com a advogada especialista na área, Daniela Poli Vlavianos, sócia-fundadora do Poli & Associados Advogados, a primeira atitude dos planos de saúde é negar a cobertura ou o pagamento
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