Ausência de Prejuízo (Pas de Nullité Sans Grief) em Notícias

Ademais, quanto ao sentido que se deve atribuir ao brocardo pas de nullité sans grief , é certo que a imposição e a manutenção de penalidade, por si só, não podem ser consideradas prejuízo, sob pena de... Ausência de prejuízo... Ausência de vinculação a serviços educacionais. Ordem judicial de penhora que antecede a perfectibilização da recompra. Inteligência do art. 855 do CPC

conforme já decidiu a Corte, o âmbito normativo do dogma fundamental da disciplina das nulidades - pas de nullité sans grief - compreende as nulidades absolutas" ( HC 85155 , Relator (a): Min... AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 216.586 PA RANÁ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI IMPTE.(S) : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO IMPTE

concreto àquele a quem aproveitaria a declaração de nulidade ( pas de nullité sans grief )... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação

do CPP ( pas de nullité sans grief )" ( AgRg no HC n. 727.803/PR , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/05/2022, DJe de 20/05/2022)... às partes, a exemplo da ausência de instauração do juízo arbitral, que se sabe não ser procedimento imediato... Além disso, o art. 19 da mesma lei prevê a responsabilidade solidária e objetiva "pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança"

Isso significa que quando são negativas, geram prejuízo que irá reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos... Nesse mesmo sentido já foi decidido por esta Primeira Seção ao decretar a ausência de similitude fático-jurídica entre os casos. (AgInt nos EREsp. 1.899.902 / RS, Primeira Seção, Rel... Tal como ocorre na cláusula penal moratória, somente na hipótese de prejuízos extraordinários, a indenização devida ao credor poderá ultrapassar o montante determinado na cláusula penal

Destaca-se que, segundo a jurisprudência desta Corte, a decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada ( pas de nullité sans grief ), por prevalência... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento

advindo da participação de magistrados parentes no julgamento do mesmo processo, em atenção ao princípio pas de nullité sans grief... Ausência de interrogatório. Ausência de nomeação de curador à lide. Nulidade... consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado ou, alternativamente, a demonstração do prejuízo

é presumido, não se aplicando o postulado do pas des nullités sans grief, e resta protegida da preclusão temporal. [8] Teoria dos frutos da árvore envenenada ou prova ilícita por derivação (art. 5º... do cliente gera nulidade absoluta[7] do respectivo ato, bem como dos elementos (investigatórios ou probatórios) decorrentes.[8] Nota-se que a nulidade decorre de prerrogativa de advogado, e não da ausência... caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo

À vista da ausência de precedente específico acerca da matéria em debate neste Superior Tribunal de Justiça, destaca-se o entendimento desta Corte em relação à base imponível do IRPJ, segundo a qual é... instâncias do Judiciário ajuizando meios de impugnação autônomos para buscar a incidência do redutor, uma correção com sensível impacto na pena final e cujo tempo necessário à sua efetivação causaria prejuízos... serviço prestado por empresa aérea em recuperação judicial, a ponto de impor a observação absoluta do princípio da preservação da empresa, quando inexistirem vícios objetivos na decisão, mesmo em prejuízos

Essa é a fatura mais alta que a TGP cobra do processo penal: acabaram com a teoria das nulidades pela importação do pomposo pas nullité sans grief. Tão pomposo quanto inadequado e danoso... E o tal ‘prejuízo’... A inatividade processual (incluindo a omissão e a ausência) não encontra qualquer tipo de reprovação jurídica. Não conduz a nenhuma presunção, exceto a de inocência, que continua inabalável