Ausencia de Indicios Autorizadores da Prisão Preventiva em Notícias

A defesa alegou ainda que a prisão é ilegal por ausência de pressupostos autorizadores e que a liberdade do paciente não importará ameaça à ordem pública... presente com robustez o requisito da necessidade da ordem pública, justificador da prisão preventiva... No entendimento da relatora, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, o teor das informações prestadas, os indícios da autoria dos crimes praticados pelo réu são fortes e bastante conclusivos, daí porque

não é suficiente para decretação da prisão preventiva (...)... No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais... Portanto, no que se refere à garantia da instrução, a finalidade da prisão preventiva já está exaurida.”

PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. PROVA. ESCUTA TELEFÔNICA . ILICITUDE. INEXISTÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. 1... Constatada a revogação da prisão preventiva do ora Paciente, resta esvaído parte do objeto do presente writ, que visava ao reconhecimento de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão cautelar. 2... “Havendo indícios de crime nesses diálogos, o estado não deve se quedar inerte; cumpre-lhe tomar as cabíveis providências.”

Segundo Barbosa, todos os denunciados alegaram a ausência de descrição individualizada da conduta de cada acusado (violação ao art. 41 do Código de Processo Penal ), a inexistência de indícios mínimos... Barbosa disse que indeferiu o pedido, por considerar ausentes os fundamentos autorizadores da custódia cautelar, e que a decisão acerca da prisão e o próprio pedido tramitaram sob sigilo, tendo em conta... preventiva de diversos envolvidos

DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – IMPOSSIBILIDADE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em 9/1/2016 (fls. 137-139)... PRISÃO - FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA QUANTIA CONSIDERÁVEL DE DROGAS - AUSÊNCIA DE MELHOR TÉCNICA - FALTA DE CONEXÃO LÓGICA - QUANTIDADE CONCRETAMENTE APREENDIDA QUE NÃO SE REVELA EXPRESSIVA - AUSÊNCIA DE

Há, com efeito, provas da existência do delito e indícios de autoria em relação aos réus, cujos maus antecedentes e ausência de vinculação, bem como a gravidade do crime, tornam necessária a custódia... PRISÃO PREVENTIVA - NÚCLEOS DA TIPOLOGIA - IMPROPRIEDADE... Promotor a fls. 1572, inclusive no tocante à prisão preventiva

Clamor popular Mantida prisão preventiva de pai e madrasta de Isabella O desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do... O juiz fundamentou o decreto de prisão preventiva para garantir a ordem pública “em razão da gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito... Especialmente em sede de medida liminar, se a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, como dito, está largamente fundamentada e se nela, reclamando por certo, cuidadosa investigação sobre

Especialmente em sede de medida liminar, se a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, como dito, está largamente fundamentada e se nela, reclamando por certo, cuidadosa investigação sobre... estão elas, hoje, por definitiva e sensata construção pretoriana, para seu excepcional deferimento contra ato de autoridade competente, faz-se imperiosa, sem margem para dúvidas ou inquietações, a ausência... judicial largamente fundamentada e que diz respeito a crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes, e onde, após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS ATRIBUÍDOS AO PACIENTE E A PRISÃO PREVENTIVA... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E MOTIVOS GENÉRICOS DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. 1... PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. GRAVIDADE DOS DELITOS. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. COMOÇÃO SOCIAL. CLAMOR PÚBLICO

demodo a comprovar-se os pressupostos autorizadores da prisão... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADEABSTRATA DO DELITO E MOTIVOS GENÉRICOS DE OFENSA ÀORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.1... AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS ATRIBUÍDOS AOPACIENTE E A PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA NOVA APTA PARA SERVIR DE MOTIVAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA.1