Aviso Prévio Indevido em Notícias

Assim entendeu o 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís ao condenar a universidade Anhanguera Educacional a indenizar uma aluna por ter mudado de endereço sem aviso prévio e não... "Se há descumprimento de informação, há claro ato ilícito e indevido, ficando evidente a falha na prestação de serviço do requerido, que deverá indenizar a autora pelos danos sofridos diante de todo constrangimento

A 5ª Turma do TRT-MG decidiu que faz jus a indenização por dano moral o empregado que foi forçado a assinar aviso prévio com data retroativa e ainda a suportar um desconto indevido correspondente a cinco... Em face disso, a Turma confirmou a sentença que condenou a empresa ao pagamento de novo aviso prévio e repercussões, bem como ao ressarcimento do valor indevidamente descontado, correspondente a cinco... prévio com data retroativa a novembro de 2007, apesar de somente ter sido dispensado em 05.12.2007

A 5ª Turma do TRT-MG decidiu que faz jus a indenização por dano moral o empregado que foi forçado a assinar aviso prévio com data retroativa e ainda a suportar um desconto indevido correspondente a cinco... Em face disso, a Turma confirmou a sentença que condenou a empresa ao pagamento de novo aviso prévio e repercussões, bem como ao ressarcimento do valor indevidamente descontado, correspondente a cinco... prévio com data retroativa a novembro de 2007, apesar de somente ter sido dispensado em 05.12.2007

e publicado em 24/02/2015, segundo o qual a participação nos lucros ‘configuram-se como rendimento, porquanto geram acréscimo patrimonial, devendo integrar a base de cálculo dos alimentos’, e que o ‘aviso prévio... Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido... prévio consiste, em última instância, no pagamento efetuado pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços durante o restante do contrato de trabalho ou à indenização substitutiva pelo seu não

débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio... prévio, o aparelho instalado em seu estabelecimento comercial, causando-lhe prejuízos nas vendas

Modelo teve fotografia de ensaio para revista reutilizada em outra publicação, sem aviso prévio A Editora Abril S/A deverá indenizar modelo que teve fotografia de um ensaio fotográfico reutilizada em revista... sem autorização ou aviso prévio A condenação estabeleceu indenização de 10 mil reais, por danos morais, e 500 reais, por danos materiais A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça

débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio... prévio, o aparelho instalado em seu estabelecimento comercial, causando-lhe prejuízos nas vendas

valores pagos a título de aviso prévio indenizado... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento ao recurso da União contra sentença que reconheceu como indevido o recolhimento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa a pagar as diferenças salariais de 30% sobre o salário, com repercussão em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional

prévio indenizado e vale-transporte, porque não houve exercício do trabalho por parte do empregado, sendo indevido pagar contribuição por esses valores... Portanto, se a empresa ou empregador, nos últimos 5 anos, teve empregados que gozaram de aviso prévio indenizado, auxílio-doença ou férias, pode promover o pedido de restituição/compensação, bem como a... prévio indenizado, um terço de férias gozadas ou indenizadas e os 15 dias de auxílio doença pagos pelo empregador