Bloqueio de Conta-corrente em Notícias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Sul... Em seguida, foi determinado o bloqueio de 157 milhões para garantir o pagamento, nos termos do artigo 104 do ADCT... O estado apresentou plano de pagamento que previa a manutenção do patamar de vinculação da receita corrente líquida

quantias direto em conta corrente... O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário... Outra mudança no Bancenjud anunciada na reunião foi o fim de uma funcionalidade do sistema que impedia o bloqueio de contas bancárias vinculadas a determinado CPF ou CNPJ

No despacho, Moro diz que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram o “sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes”... O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci... “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação... Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior... Processo nº: 0046912-94.2017.4.01.0000/AM Data do julgamento: 04/11/2019 Data da publicação: 22/11/2019 RF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #ativos #empresa #bloqueio

A empresa interpôs exceção de pré-executividade pedindo o cancelamento e desbloqueio do valor penhorado em sua conta corrente... correntes da empresa... Por conta desse vaivém, a Fazenda interpôs ação de execução fiscal contra a empresa e ainda pediu o bloqueio judicial de sua conta, que estava com os débitos suspensos por conta do parcelamento

Verifica-se que, quando o Banco Réu autorizou inicialmente, em 2019, a emissão dos cartões de crédito vinculados à conta-corrente da parte autora, ele já tinha conhecimento do Processo de Execução, no... Bloqueio momentâneo do cartão de correntista - descumprimento de obrigação contratual - exercício regular do direito “(...) 1.- É válida a cláusula contratual que permite o bloqueio temporário do cartão... ao crédito (conta em atraso é sigilosa entre devedor e o credor, ainda assim instituições bancárias conseguem acesso antes da negativação), sem nem procurar saber a legitimidade da cobrança ou oportunizar

bloqueio em seu nome... Mulher dividia conta corrente com outra, que sofreu cobrança de tributos devidos, atingindo também seus vencimentos de pensão e aposentadoria, mesmo não sendo parte do processo... conta bancária conjunta

Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos... Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores... Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por magistrados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça

Disse que, por ter estado inadimplente, a requerida promoveu o bloqueio integral, em conta corrente, de sua verba salarial... O juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar danos morais à cliente que teve valores bloqueados, indevidamente, de sua conta corrente

Leonardo Monteiro esclarece que o correntista entrou com ação na Justiça Federal, pois a legislação brasileira não permite o bloqueio de contas poupança, salário, corrente ou qualquer outra conta bancária... Correntista da Caixa Econômica Federal entra com ação na Justiça e ganha o direito à indenização por danos morais por bloqueio indevido de recursos em sua conta poupança... O advogado explica que ao procurar uma agência do banco, o correntista foi informado de que o bloqueio havia sido efetuado em sua conta bancária, apenas com suas economias, devido a um empréstimo realizado