Cálculo das Custas Finais Sobre o Valor do Acordo em Notícias

Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... operadora - que rescindiu unilateralmente o plano coletivo e que não comercializa plano individual - comunicar, diretamente, aos usuários sobre o direito ao exercício da portabilidade, "indicando o valor... diante da divergência entre as Turmas de Direito Penal, a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n. 1.154.752/RS, pacificou o entendimento, no sentido de ser possível, na segunda fase do cálculo

Além disso, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho, deverá ser paga uma multa de 40% sobre o valor total a ser depositado a título de FGTS, de acordo com § 1º do art. 18 da lei 8036 /90... Dá à causa o valor de R$ Dá-se à causa o valor R$ R$ (reais e centavos). Termos em que, Pede Deferimento. Teresina, 11 de outubro de 2013 Dr. João Sousa OAB/PI: 2.000 G\�!�-... Requer também a condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais. Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos, sobretudo testemunhal e documental

Base de cálculo. Sucumbência recíproca. Recurso exclusivo da parte autora. Provimento. Alteração do critério de fixação. Majoração da verba honorária devida pela recorrente. Impossibilidade... Em outras palavras, o vencedor da demanda poderá escolher contra quem executará os honorários de sucumbência, tanto pelo valor total ou parcial da dívida, em razão da solidariedade reconhecida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a

Custas ex lege... do imposto é: I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria; II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra... deduzida de 20% (vinte por cento) e ainda deduzidas as despesas de frete e seguro; Artigo 69 O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias relativo às operações realizados por produtor, será recolhido de acordo

No final de 2014, os preços no Brasil passaram a ficar maiores que os internacionais... E se o dólar custa mais caro, a gasolina que vem de fora também fica. No primeiro dia de 2013, o dólar comercial era negociado a R$ 2,0460... Esse cálculo já considera o aumento da alíquota do ICMS em 20 estados mais o Distrito Federal, segundo o presidente executivo do IBPT, João Elói Olenike

Custas Processuais. Art. 789-A da CLT . Recolhimento ao final. Não constitui pressuposto para conhecimento de recurso o recolhimento antecipado das custas fixadas em Embargos de Terceiro... Base de cálculo... A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do

O valor é estipulado através de estudos técnicos pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos (Agetransp) e atualmente custa R$ 6,10... A agência bancária deverá fazer o cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor caso o pagamento seja feito após a data de vencimento... A proposta vai de acordo com a Resolução 43 /03 da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporada à legislação brasileira

José Roberto Freire Pimenta, 16.10.2014 CUSTAS. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. INCIDENTE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECOLHIMENTO AO FINAL. ART. 789-A DA CLT... conta-se a partir da intimação do cálculo... fixado o valor da causa e nem houve determinação judicial para que referida omissão fosse sanada, prevalecendo, portanto, o comando da Súmula nº 53 do TST, segundo a qual o prazo para pagamento das custas

Ora, como é que alguém vai saber se pode pagar as custas do processo, se não sabe o seu valor... Entretanto, o Judiciário não vem cumprindo a lei e não comunica à Fazenda Pública, ao final do processo, os valores devidos pelo perdedor... Isto é, ao final do processo se quem adiantou as custas, vencer a demanda, apenas seria ressarcido pelo perdedor

o valor total fixado para base de cálculo dos bens e direitos recebidos em doação ou em face de transmissão causa mortis... Existe a possibilidade de isenção deste imposto, para os casos previstos na Lei 14.941/2003, atualizada até a Lei 20.824/2013. - Custas com o cartório: pagas somente ao final do inventário no ato da assinatura... Requisitos: - inexistência de testamento; - inexistência de herdeiro menor / incapaz; - acordo entre os herdeiros; - constituir advogado, comum ou não; Prazo para entrada do inventário: O art. 983 da Lei