Citação em Processo Judicial em Notícias

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. *(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet) Fonte: www.stj.jus.br... O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no processo de destituição; porém, a turma considerou que o homem era desconhecido na época do nascimento da criança... impugnada seja tão grave que não se possa cogitar da possibilidade de sua existência – por exemplo, quando não houve a citação regular do réu

tempestivamente suas alegações e provas (direito de reação) e de efetivamente contribuir no processo de formação do convencimento judicial (direito de influência, elemento marcante do contraditório participativo... de forma assistemática, devendo, em observância ao modelo constitucional de processo e à garantia do contraditório, ser lida em sintonia com as hipóteses de cabimento da citação editalícia, previstas... prejuízo à garantia da razoável duração do processo”

A relatora destacou que não se afigura razoável autorizar que a exequente se desonere da obrigação que é sua, sob grave risco de se instaurar desequilíbrio de forças no processo judicial, mormente quando... Processo nº: 0000569-71.2XXX.401.3XX0 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu

pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ (SISTCADPJ), exceto no caso de determinação judicial em sentido contrário... condição para apresentar petição inicial ou intercorrente no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo 246 , §§ 1º e 2º e art. 1.051 do Código de Processo... TJRJ, nº 43/2020, publicado em 18/05/2020, determina que as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, deverão realizar o cadastro para efeito de recebimento de citações

à flexibilização da regra do artigo 264 do Código de Processo Civil de 1973... No recurso especial apresentado ao STJ, a Sadia sustentou ser vedada a alteração do polo ativo da demanda após a estabilização da lide, ocorrida com a citação... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade

que ordena a citação/intimação (art. 77, IV), além de opor resistência injustificada ao andamento do processo por conta da dificuldade no estabelecimento da comunicação processual... Providência, aliás, que em se tornando regra geral no processo civil brasileiro, tende a acelerar acentuadamente o trâmite da citações/intimações, especialmente nas hipóteses em que o ato de comunicação... DF, Municípios e quem por eles fala, isto é, a advocacia pública), bem como as empresas públicas/privadas (salvo MEs e EPPs), ao não se cadastrar, passam a criar embaraço à efetivação da decisão judicial

Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, como prevê o artigo 214 do Código de Processo Civil ( CPC )... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: Superior Tribunal de Justiça e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=47863&tipo=N... A finalidade da citação é dar conhecimento ao réu da ação contra si ajuizada. O relator do recurso é o ministro Villas Bôas Cueva

atendendo ao disposto no artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil... constituição de advogado nos processos em que a pessoa jurídica figurar como parte... Além disso, propiciará aos conciliadores, mediadores, juízes leigos e juízes togados, inúmeras ferramentas que facilitarão em muito a dinâmica de realização das audiências judiciais

A partir de 4 de setembro, a citação eletrônica do Estado de Minas Gerais será expandida para todas as varas do estado que já atuam com o Processo Judicial eletrônico (PJe)... Veja matéria completa - http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/pje-citacao-eletronica-destinada-ao-estado.htm#.Wa6cP7nSnIV... Atualmente, apenas as Comarcas de Betim, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia expedem citações eletrônicas ao estado

demanda, porém a norma questionada estabelece que, em Minas Gerais, os processos judiciais movidos contra a fazenda pública dependem da citação de seu procurador-geral... De acordo com Rodrigo Janot, as regras do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelecem que a citação dos estados-membros deve ser realizada por qualquer procurador do estado com atribuição para atuar na... EC/AD Processos relacionados ADI 5773