Citação por Oficial de Justiça Cpc em Notícias

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  • CNJ: Plataforma de Comunicações Processuais é disponibilizada para tribunais*

    Notícias08/08/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última quarta-feira (7/8), a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais... Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça... Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet
  • Plataforma de Comunicações Processuais é disponibilizada para tribunais

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (7/8), a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais... Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça... Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet
  • Resumo. Informativo 762 do STJ. O primeiro de 2023.

    Notícias13/02/2023Flávio Tartuce
    o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 149 do CPC define como auxiliares da justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento
  • PJe: em 60 dias, notificações para municípios serão exclusivamente eletrônicas

    Notícias19/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive o eletrônico... A medida considera o § 2º do artigo 246 e o artigo 1.050, ambos do Código de Processo Civil ( CPC ), que estabelecem que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a manter cadastro... e fundações de direito público, serão feitas por meio eletrônico, sem prejuízo da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nas hipóteses previstas em lei
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art
  • Deputada tem três dias para pagar dívida com empresa de comunicação

    Caso não o faça naquele prazo, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bem (ns) suficiente (s) à satisfação do débito... prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, de acordo com o art. 916 § 5º , do CPC/2015... A decisão diz, ainda, que caso ela efetue o integral pagamento no prazo de três dias úteis, contados da citação, o valor dos honorários será reduzido pela metade
  • CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

    Notícias19/06/2018Enviar Soluções
    Caso não seja possível, aciona-se um oficial de justiça, que entregará pessoalmente a citação através de mandado... (Fonte: Conselho Nacional de Justiça) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Sem milagre:... Por fim, frustradas as duas tentativas anteriores, cita-se o réu por meio de edital, afixado na sede da Vara e publicado no órgão oficial do Estado
  • Entes públicos em dia com o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho receberão certificação do TRT14 em Porto Velho

    Ascom/TRT14 Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. É permitida a reprodução mediante citação da fonte... Entes públicos dos estados de Rondônia e Acre que não possuem precatórios vencidos até dezembro de 2015 na Justiça do Trabalho serão certificados no próximo dia 19, na sexta edição do Precatório Zero... de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução, Edilson Carlos de Souza Cortez, sobre "O Novo CPC e a Execução contra a Fazenda Pública"
  • Fui intimado para em 15 dias apresentar defesa, e agora? Processo de Indenização - Santos - São Vicente - Praia Grande - Cubatão - Guarujá

    Veja o que diz a lei: Código de Processo Civil - Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015. DA CONTESTAÇÃO  Art. 335... As regras de contestação estão descritas nos artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil... Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único
  • Banco do Brasil é condenado por descumprir ordem judicial por 599 dias

    Notícias23/12/2020Eric Silveira
    A ordem só foi cumprida 599 dias depois da citação e, assim, a multa chegou a R$ 599 mil... "O exemplo, no caso em tela, dado pelo banco oficial com dispêndio de dinheiro público, é péssimo", completou o relator. A decisão se deu por unanimidade... Além disso, afirmou que a redução atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, nos termos do artigo 8º , do Código de Processo Civil
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