Citação por Oficial de Justiça no Trabalho em Notícias

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  • TRT-4 no RS declara validade de citação inicial feita por WhatsApp

    Notícias23/05/2023Direito e tecnologia
    Além disso, a citação ocorreu dentro do período de pandemia no qual estava vigente a Portaria 1.770/2020 do Tribunal onde era previsto que o mandado judicial deveria ser cumprido pelo oficial de justiça... O oficial de justiça atestou o recebimento incluindo a imagem da tela e ainda afirmou que as orientações foram passadas ao dono do mercado por telefone, cumprindo assim a exigência de concordância expressa... O relator do acórdão, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, salientou que “foram cumpridas as determinações legais, uma vez que o oficial de justiça tem fé pública e certificou o cumprimento da notificação
  • Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora

    Notícias02/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, os magistrados daquela turma deram provimento ao agravo de petição, e determinaram a penhora dos aluguéis mensais, com citação por oficial de justiça para o inquilino depositá-lo em conta judicial... (Processo 0146900-14.2008.5.02.0026 – Acórdão 20160902937) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região Data da noticia: 02/02/2017
  • Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde faz citação por WhatsApp

    Notícias12/05/2016Élida Pereira Jeronimo
    As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... O oficial de justiça foi à casa dos pais do reclamado para realizar a citação e foi informado de que ele viajava muito, não possui endereço fixo e que a única maneira de se comunicar é por meio do celular... A novidade foi utilizada pelo juiz Ivan Tessaro, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, que determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    Nada impede que o oficial intime outra pessoa que tenha contato como o réu, tal como um colega de trabalho... Caso contrário, a citação far-se-á por carta precatória, espécie de citação por mandado, mas realizada por oficial de justiça que não está subordinado ao juízo que a ordenou... O prazo para contestação terá início da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. - Citação por mandado: A citação por mandado é realizada por oficial de justiça, que deverá encontrar o réu
  • Vara do Trabalho faz citação por WhatsApp

    Notícias24/11/2015Perfil Removido
    As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp... O oficial de justiça foi à casa dos pais do reclamado para realizar a citação e foi informado de que ele viajava muito, não possui endereço fixo e que a única maneira de se comunicar é por meio do celular... A novidade foi utilizada pelo juiz Ivan Tessaro, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, que determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que
  • Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital

    Notícias20/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo a SDC, após a tentativa, sem êxito, de citação por via postal, a notificação deveria ter sido feita por meio do oficial de justiça... Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de oficial de justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação... Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça
  • Oficiais de Justiça trabalham durante a pandemia?

    Notícias23/06/2020Rayane Reis
    E-book reúne relatos de oficiais de justiça em trabalho durante a pandemia . TJGO , 2020. Disponível aqui . Acesso em: 23 jun. 2020. ² MOTTA, Myrelle... A Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás tomou providências quanto a atuação dos Oficiais de Justiça em Goiás? Sim... O Provimento conta com outras rotinas e regras protetivas para os Oficiais de Justiça e você pode consultá-lo aqui
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