Cláusula Não Concorrência Contrato Prestação de Serviços em Notícias

Mas tenha cuidado com cláusulas que proíbem concorrência, pois em alguns lugares elas não têm validade... Em casos em que o compromisso é aberto por sua natureza (por exemplo, um valor fixo de honorários pagos mensalmente), especifique um número máximo de horas para a prestação dos serviços... Concorrência Quando houver preocupação com a possibilidade de a outra parte ter acesso a informações confidenciais [da empresa, etc.], você certamente deve incluir cláusulas de confidencialidade no contrato

Em segundo lugar, uma sociedade simples, como a da hipótese, é um tipo de sociedade não empresária, constituída sobretudo para a exploração da atividade de prestação de serviços decorrentes da atividade... Crédito de valores referentes à prestação de serviços contábeis e afins. Sociedade simples de contadores. Verba de natureza análoga a salários. Tratamento uniforme em processos de soerguimento... DESTAQUE Os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins, mesmo que titularizados por sociedade simples, são equiparados aos créditos trabalhistas para efeitos de sujeição ao processo

FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA... A cláusula de contrato de prestação de serviço de vigilância armada que impõe o dever de obstar assaltos e de garantir a preservação do patrimônio de instituição financeira não acarreta à contratada automática... Nesse contexto, deve também ser afastada a conclusão no sentido de que, resolvido o vínculo contratual, não teria qualquer eficácia a cláusula de não concorrência

imposta pela Unimed exigindo exclusividade na prestação dos serviços médicos dos seus cooperados... a referida cláusula de exclusividade gera uma situação em que a relação privada atinge o interesse coletivo, resultado no domínio do mercado de prestação de serviços médicos, vedado por nossa ordem econômica... Segundo o Conselho, a Lei 9.656 /98 proíbe expressamente os contratos de exclusividade ou de restrição da atividade profissional

da ordem de serviço. - Ajustar a redação do parágrafo primeiro da Cláusula Décima, para não causar confusão com as exigências financeiras devidas pela Concessionária à Concedente. - Ajustar a redação... Cláusula Trigésima Sexta. - Ampliar as modalidades de prestação da garantia contratual estipuladas no parágrafo segundo da Cláusula Quadragésima, em atenção ao §1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993... anos. - Inserir cláusula a respeito da possibilidade ou não de sub concessão. - Inserir cláusula definindo como será realizado o cálculo da indenização de investimentos não amortizados

Exemplo: uma pessoa que não se sente segura em cobrar pela prestação dos seus serviços em certas ocasiões precisa estar ao lado de alguém que já exija essa condição antes de assinar qualquer contrato... Assim como um advogado que tem uma estrutura e que quer montar um website voltado para a prestação de serviços jurídicos e venda de produtos aos operadores. Aprofunde-se ao máximo antes de investir... É necessário que no contrato de franquia exista cláusula permissiva para haver a subfranquia. O subfranqueador passa a ter as mesmas obrigações que antes eram designadas somente ao franqueador

a discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços mediante imposição diferenciada de preços, bem como a recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições de pagamento corriqueiras... Por sua vez, o CDC é zeloso quanto à preservação do equilíbrio contratual, da equidade contratual e, enfim, da justiça contratual, os quais não coexistem ante a existência de cláusulas abusivas... equilíbrio entre as partes no contrato de consumo, de modo a preservar a boa-fé e a proteção do consumidor

contratos de programa para prestação de serviços de saneamento básico, exceto na hipótese de absoluta incompatibilidade devidamente motivada pelo titular do serviço público.”... a serem observadas pela companhia posteriormente à alienação de seu controle. § 6º Os Municípios que decidirem pela não continuidade dos contratos de programa assumirão a prestação dos serviços públicos... Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato de programa, o prestador de serviços poderá, desde que haja autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar

Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto... Concorrência desleal. Aproveitamento parasitário. Não configuração. Nome de empreendimento imobiliário. Proteção à marca... DESTAQUE: Com o ajuizamento, pelo consumidor, de ação perante o Poder Judiciário, presume-se a discordância dele em submeter-se ao juízo arbitral, sendo nula a cláusula de contrato de consumo que determina

momentaneamente, se houver falha na prestação do serviço, será o fornecedor obrigado a indenizá-lo... Não é demasiado anotar que o contrato firmado entre as partes prevê, no seu parágrafo segundo da cláusula décima sétima, que serão toleradas pequenas diferenças nas dimensões do projeto, consoante, expressamente... Nessa hipótese, o consumidor se encontra, de fato, na área de prestação do serviço oferecido pelo estabelecimento comercial