Cobrança Indevida de Energia Elétrica em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anulem cobranças retroativas feitas de forma... Além da anulação das cobranças indevidas e da restituição do valor pago em dobro, a Justiça impôs ainda à Aneel o pagamento de R$ 200 mil por danos sociais causados aos usuários de energia no Amazonas... indevida a todos os consumidores do Amazonas em maio de 2015, efetuadas com base do Sistema de Bandeiras Tarifárias de Energia

DANO MORAL O magistrado destacou que a privação indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza dano moral presumido em favor do usuário, especialmente em virtude da essencialidade do serviço... Citou resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina os prazos que a distribuidora tem para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, contados de forma contínua... O órgão do TJMA entendeu que houve falha do serviço, não apenas por constante mau fornecimento e interrupção da energia elétrica, mas também por demora injustificada de cinco dias para o restabelecimento

Mesmo decorridos vários meses da descoberta do equívoco, não há nos autos menção a qualquer providência para estancar a cobrança indevida, informou... Ministério de Minas e Energia e Eletrobras foram omissos ao não informar erro para Aneel O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para... elétrica em 2016, revelou o ministro

Cobranças indevidas O advogado João Badari , do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o ICMS também está sendo cobrado indevidamente sobre outras tarifas de energia elétrica, devendo o consumidor... Com esse entendimento, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, considerou indevida a cobrança do ICMS sobre o acréscimo decorrente da adoção do Sistema de Bandeiras... Essas tarifas compõem o preço nos contratos de venda de energia elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre, em decorrência do transporte desta energia elétrica pelo Sistema de rede de transmissão

indevidas nas contas de energia elétrica pagas no Estado no período de julho de 2009 a junho de 2016... indevidas atreladas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mas também quanto a outros temas decorrentes da privatização dos serviços de energia elétrica”, declarou o Promotor de Justiça... Sobre a cobrança indevida feita aos consumidores amazonenses, o diretor-presidente da Eletrobras Amazonas disse que a concessionária não reconhecia a dívida anunciada pela Aneel, disponibilizando documentos

cobrança indevida cadastros... De acordo com o processo, a autora afirma que as duas cobranças feitas são desproporcionais em relação ao faturamento de energia elétrica, uma vez que tratam-se de valores totalmente destoantes daqueles... Ademais, o magistrado desconstituiu a cobrança objeto da ação e condenou a empresa de energia a pagar à consumidora, indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com juros e correção monetária

“Mesmo decorridos vários meses da descoberta do equívoco, não há nos autos menção a qualquer providência para estancar a cobrança indevida”, informou... Ministério de Minas e Energia e Eletrobras foram omissos ao não informar erro para Aneel O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para... elétrica em 2016”, revelou o ministro

Cobranças indevidas O advogado João Badari , do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o ICMS também está sendo cobrado indevidamente sobre outras tarifas de energia elétrica, devendo o consumidor... Com esse entendimento, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, considerou indevida a cobrança do ICMS sobre o acréscimo decorrente da adoção do Sistema de Bandeiras... Essas tarifas compõem o preço nos contratos de venda de energia elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre, em decorrência do transporte desta energia elétrica pelo Sistema de rede de transmissão

O STJ, por exemplo, decidiu que o consumidor é parte legítima para contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia elétrica... Por isso, ele é o único interessado em contestar a cobrança indevida de tributo ( REsp 1.278.688 )... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Como pode uma empresa responsável pela distribuição de energia elétrica de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista, não ter percebido essa cobrança... Não sei se você se deparou com a cobrança de uma taxa indevida em sua conta de luz, mas muitos moradores da capital paulista receberam da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A a cobrança... A cobrança indevida é absurda, já que a descrição do serviço não é clara, pois é abreviada com códigos, transformando em uma missão quase impossível descobrir que o valor foi adicionado à conta