Concurso Aparente de Normas em Notícias

de pessoas e concurso material)... Tratando- se de norma de exceção à regra geral da ampla proteção de direitos constitucionais fundamentais, não se poderia admitir a autorização judicial que prescindisse daqueles elementos essenciais ao... Giuffrè: Milano, 1976, p. 149), cumpre evitar que a garantia da motivação possa ser substancialmente afastada" mediante o emprego de motivações tautológicas, apodíticas ou aparentes, ou mesmo por meio

O princípio da consunção é aplicado para resolver o conflito aparente de normas penais quando um crime menos grave é meio necessário ou fase de preparação ou de execução do delito de alcance mais amplo... Você poderá encontrar assim no concurso: (Promotor/MPRO – 2010) O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma (afirmação CORRETA)... Em um caso semelhante a esse, a 5ª Turma do STJ reconheceu o concurso material entre o roubo e o delito do art. 14 , da Lei n.º 10.826 /2003, afastando o princípio da consunção

O pedido foi negado em 1º grau, sob o entendimento de que o caso esbarra em norma editalícia, que veda a participação de candidatos com tatuagens obscenas e ofensivas em concursos da PM... O próprio edital do concurso previa a exclusão de candidatos tatuados: Tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aqueles aparentes quando do uso do uniforme básico da Polícia... O concorrente sustentou que caso existisse alguma Lei que vedasse a participação de portadores de tatuagens em concursos públicos, feriria o princípio da moralidade, igualdade e da razoabilidade

No entanto, isso será tratado segundo as normas regimentais que disciplinam a revisão de atos normativos do CNJ... Embora a discrepância em termos percentuais não aparente ser tão problemática, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância... Prevista para ocorrer até abril, a próxima convocação de aprovados em concurso deverá seguir a mesma tendência, segundo o magistrado que coordena a priorização do 1º grau no TJDFT, Carlos Martins

No entanto, isso será tratado segundo as normas regimentais que disciplinam a revisão de atos normativos do CNJ... Embora a discrepância em termos percentuais não aparente ser tão problemática, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância... Prevista para ocorrer até abril, a próxima convocação de aprovados em concurso deverá seguir a mesma tendência, segundo o magistrado que coordena a priorização do 1º grau no TJDFT, Carlos Martins

Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... DESTAQUE A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, não configura a improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, por... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão central é saber se a contratação de servidores temporários sem concurso público, baseada em legislação municipal, configura ato de improbidade administrativa, em razão

No entanto, isso será tratado segundo as normas regimentais que disciplinam a revisão de atos normativos do CNJ... Embora a discrepância em termos percentuais não aparente ser tão problemática, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância... Prevista para ocorrer até abril, a próxima convocação de aprovados em concurso deverá seguir a mesma tendência, segundo o magistrado que coordena a priorização do 1º grau no TJDFT, Carlos Martins

formal, conforme sustentou o MPF na apelação. ‘’As normas em questão tutelam objetos jurídicos distintos, não havendo de se falar em conflito aparente de leis, visto que o agente, mediante uma só ação... matéria-prima pertencente à União sem a necessária autorização legal implica na prática do crime tipificado no art. 2º , § 1º , da Lei nº 8.176 /91 e do crime descrito no art. 55 da Lei nº 9.605 /98, em concurso

formal, conforme sustentou o MPF na apelação. ‘’As normas em questão tutelam objetos jurídicos distintos, não havendo de se falar em conflito aparente de leis, visto que o agente, mediante uma só ação... matéria-prima pertencente à União sem a necessária autorização legal implica na prática do crime tipificado no art. 2º , § 1º , da Lei nº 8.176 /91 e do crime descrito no art. 55 da Lei nº 9.605 /98, em concurso

X - expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado"... Na hipótese, figura-se um aparente conflito entre o direito de alienação do imóvel adquirido, em comunhão, vindicado por parte do ex-companheiro e o direito real de habitação da ex-companheira e das filhas... financeira, a exemplo do que ocorre no processo falimentar, cujas disposições contidas na Lei de Falencias têm aplicação subsidiária por força do artigo 34 da Lei nº 6.024 /1974, ocorre a formação de um concurso