Concurso Aparente de Normas em Notícias

Em biologia, o termo fenótipo é usado para se referir a características genéticas que sejam aparentes. Fonte: Veja... Os critérios usados por este grupo devem ser somente os “aspectos fenotípicos”, segundo o texto da norma que já está em vigor... De acordo com a norma, mesmo os processos em andamento, mas que ainda não foram homologados, deverão se ajustar ao processo antes do resultado final

Fonte: https://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/concurso-pm-sp-tatuagem-67321.html... situação excepcional que violaria valores constitucionais para justificar a proibição a tatuagens visíveis como critério para desclassificação, a PM/SP informou, de acordo com o MP, que o edital seguiu as normas... Contudo, foi excluída a regra que estipulava a reprovação de candidatos com tatuagens aparentes (leia mais sobre as proibições da PM/SP a desenhos corporais ao longo da matéria)

Anomalia A sentença julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso por apontar que, de acordo com o laudo de saúde e com as normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis... de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício... com qualquer tipo de uniforme da corporação é motivo para exclusão do concurso

A jurisprudência desta corte, em situações fáticas muito semelhantes à dos autos, afastou o conflito aparente de normas e, em vista da lesividade a bens jurídicos distintos, reconheceu o concurso formal... Conflito aparente de normas? A Sexta Turma destacou entendimento de que "os crimes tipificados nos artigos 2º da Lei 8.176 /1991 e 55 da Lei 9.605 /1998 visam a tutela de bens jurídicos diversos

Anomalia A sentença julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso por apontar que, de acordo com o laudo de saúde e com as normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis... de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício... com qualquer tipo de uniforme da corporação é motivo para exclusão do concurso

O julgamento de primeira instância apontou que, de acordo com o laudo de saúde e com normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação constitue... de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício... motivo para exclusão do concurso

O julgamento de primeira instância apontou que, de acordo com o laudo de saúde e com normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação constitue... motivo para exclusão do concurso... de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício

Segundo a decisão, pelo laudo de saúde e normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação é motivo para exclusão do concurso... de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício... A sentença, porém, julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso

O pedido foi negado em 1º grau, sob o entendimento de que o caso esbarra em norma editalícia, que veda a participação de candidatos com tatuagens obscenas e ofensivas em concursos da PMPB... Conforme a magistrada, o edital do concurso previa como condição de inaptidão no exame de saúde a existência de tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aquelas aparentes quando... formação de soldado da Polícia Militar, por possuir pequena tatuagem não aparente quando do uso uniforme básico

Ocorre que, em primeira instância o pedido de continuidade no concurso foi julgado improcedente, observando o magistrado que de acordo com as normas internas do órgão militar, a existência de desenhos... nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se... O candidato ingressou com processo judicial e obteve liminar, conseguindo concluir as demais fases do concurso, superando até mesmo a fase de estágio probatório