Condições do Contrato em Notícias

de Contratos – Por que ainda é um desafio?"... São nestes documentos que constam informações essenciais, como regras e procedimentos a serem respeitados, prazos, valores, além de possíveis multas ou sanções por eventuais descumprimentos das condições... Para ele, o segmento de gestão de contratos vem crescendo bastante no Brasil, mas ainda há uma carência importante de profissionais com essa especialidade

As condições legais para a assunção da dívida, apontou o relator, foram confirmadas nos autos... de imóveis como condição para que o terceiro assumisse a obrigação de pagar à instituição financeira... Empresa teria que anular a assunção da dívida para discutir nulidades Para o ministro, a empresa recorrente poderia, previamente, tentar anular a assunção da dívida, a fim de retornar à condição de devedora

Afirma que a paciente teve o contrato de trabalho suspenso e não conseguiu receber o auxílio-doença pelo INSS... comunicação e sem disponibilizar à paciente internada em estado grave, em UTI, plano de saúde individual nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava anteriormente... Segundo a análise da Desembargadora relatora, os documentos comprovam o cancelamento unilateral do contrato, durante a internação de emergência da beneficiária, com interrupção do tratamento, sem prévia

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições a seguir descritas... O presente contrato possui força de título executivo extrajudicial... OBJETO DO CONTRATO: a) O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses da CONTRATANTE, especificadamente em relação à propositura de ação judicial

A Crefisa foi condenada a promover o recálculo de diversos contratos de empréstimo pessoal de uma única aposentada... danos morais, uma vez que não há falar-se em inexistência de conduta ilícita, como defende a instituição financeira, visto que a consumidora foi ludibriada pelo seu ardil ao contratar serviço com condições... Em alguns contratos os juros praticados chegaram a 23% a.m. e ultrapassaram 1.000% a.a. Muitos foram reduzidos para 6,77%a.m

A Aeronáutica tem um contrato de R$ 15,3 milhões com a Shox do Brasil Construções para a construção do hangar na Base Aérea de Anápolis. O contrato foi assinado em janeiro deste ano... Um único chuveiro funcionava e os banheiros não tinham condições mínimas de uso, conforme os auditores. Na casa como um todo não havia condições mínimas de permanência, segundo eles... Diante do flagrante de condições análogas à escravidão, os auditores à frente da operação notificaram a Shox para que apresente documentos; informaram a empresa sobre a condição análoga dos operários;

Vazamento na laje devido a forte chuva também é fato ocorrido por força maior, portanto temporariamente houve a suspensão das atividades por falta de condições climáticas para a execução, pois geraria... No contrato de empreitada o empreiteiro assume os riscos do negócio sem estar subordinado ao dono da obra, caso haja aumento nos preços e o repasse não estar acordado em contrato, o contrato permanece... Uma breve definição sobre contrato de empreitada: Podemos classificar de acordo com a definição do direito civil que contrato de empreitada é o contrato em que uma das partes (o empreiteiro) mediante remuneração

Entre algumas condições, Annie propôs que o namorado precisava pagar as contas dos encontros, realizar exercícios cinco vezes por semana e enviar flores duas vezes ao mês... Mas antes de iniciar um namoro, os dois resolveram firmar contrato – o documento tem 17 páginas e contém alguns termos para manter a relação... Em entrevista para o jornal Mirror, Annie garante que o contrato foi fundamental para a saúde do relacionamento e que pretende fazer uma revisão

a possibilidade de qualquer debate e transigência entre as partes, uma vez que um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas e impressas pelo outro."... O contrato de adesão pode ser conceituado da seguinte maneira: "Os contratos por adesão constituem uma oposição à ideia de contrato paritário, por inexistir a liberdade de convenção, visto que excluem... um contrato padrão, sem que a parte pudesse discutir as cláusulas

Por sua vez, o termo a quo do prazo prescricional está diretamente relacionado ao surgimento do interesse processual para a propositura da ação; enquanto não houver interesse, condição da ação, não se... Aliás, no caso julgado, ressaltou o ministro, o contrato verbal não fixou prazo para o cumprimento das prestações combinadas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal é de 10 anos