Confissão Espontânea em Notícias

Nas razões de recurso especial, a defesa alega ofensa aos arts. 59 e 65, III , d , do Código Penal, ao argumento de que a pena-base foi majorada sem a devida motivação concreta e que a confissão espontânea... e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no artigo 65, III , d , do Código Penal, sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que... De acordo com os autos, o magistrado singular afastou a incidência da confissão, tendo em vista que os réus confessaram "somente a intenção de praticarem um roubo"

A denúncia espontânea é também chamada de "confissão espontânea" ou "autodenúncia", estando prevista no art. 138 do CTN : Art. 138... Se a confissão foi feita antes da assinatura do termo, haverá denúncia espontânea; se depois, não... O benefício concedido pela "denúncia espontânea" (art. 138 do CTN ) não vale para o caso de confissão de descumprimento de obrigações acessórias

O juiz sentenciante não considerou preponderante a confissão espontânea de Davi... De acordo com a alínea d do inciso III do artigo 65 do Código Penal , a confissão espontânea da autoria do crime perante autoridade é circunstância que sempre atenua a pena... No HC ao Supremo, a Defensoria Pública sustentou que a confissão espontânea de Davi indica lado positivo de sua personalidade, sendo, portanto, englobada pelo artigo 67 do Código Penal

Compensação entre confissão espontânea e reincidência específica Também neste ponto, o recurso deve prosperar... Com efeito, esta Corte firmou o entendimento de que a confissão espontânea deve ser compensada com o instituto da reincidência de forma ampla, seja específica ou não, excetuando-se apenas a multirreincidência... Ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando a pena do paciente para 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 19

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça modificou a sentença exarada pelo Juízo da Vara Única da comarca de Terra Roxa, unicamente para reconhecer a confissão espontânea, realizada extrajudicialmente... posto que decretada a revelia do apelante, o fato é que ela se encontra em consonância com outros elementos de prova (...) é necessário a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea... O relator do recurso de apelação, juiz de direito substituto em 2º grau, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso , destacou que: "Muito embora a referida confissão não tenha sido ratificada judicialmente

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça modificou a sentença exarada pelo Juízo da Vara Única da comarca de Terra Roxa, unicamente para reconhecer a confissão espontânea, realizada extrajudicialmente... posto que decretada a revelia do apelante, o fato é que ela se encontra em consonância com outros elementos de prova (...) é necessário a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea... O relator do recurso de apelação, juiz de direito substituto em 2º grau, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, destacou que: "Muito embora a referida confissão não tenha sido ratificada judicialmente

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 4) Deve ser reconhecida a atenuante de confissão espontânea em favor do Apelante, haja vista a admissão da prática de parte dos elementos configuradores do crime de receptação qualificada... ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 6) Deve ser redimensionada a pena, em favor do Apelante, haja vista a compensação, ainda que parcial, entre a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência

Fonte: BRASIL - Superior Tribunal de Justiça - Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena , em 03 de agosto de 2012 Disponível: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem pleiteada no Habeas Corpus nº 194189 reconhecendo que a atenuante da confissão espontânea, tem o mesmo valor da agravante da reincidência... convocado, Adilson Vieira Macabu ponderou que “o réu confesso assume postura incomum, ao afastar-se do instinto do autoacobertamento para colaborar com a elucidação dos fatos”, sendo que, a seu ver, a confissão

Confissão espontânea em caso de prisão em flagrante não configura atenuante de pena... Ressaltou ainda que não foi reconhecida como atenuante a confissão espontânea do condenado... O STJ, ainda, deixou expresso ter ocorrido o reconhecimento da confissão espontânea, "tanto que o Tribunal de Justiça procedeu à redução da pena"

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... A confissão espontânea hoje é de caráter meramente objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram, assinalou o ministro Paulo Gallotti, ao apreciar um habeas corpus... Em outra decisão, sobre o mesmo tema, a Quinta Turma reiterou a posição de que a confissão espontânea configura-se tão somente pelo reconhecimento do acusado em juízo da autoria do delito, pouco importando