Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Notícias

Do exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo 15º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo a requerimento de Construdecor S. A. (prenotação nº 672.895)... verificam na data em que ela foi rogada (tempus regit actum), a averbação tinha de ser denegada agora, em 2013, ainda que pudesse ter sido feita quando se celebrara a sublocação, em 2003 - dúvida procedente

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para suscitar o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal... Afirma só poder ser julgado pelo STJ, conforme está expresso no art. 105 , I , da CF... Conflito de Competência (CC) 7545 Tribunal Superior do Trabalho x Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Relator: Eros Grau Originariamente consiste em ação de indenização por danos morais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para suscitar o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal... Afirma só poder ser julgado pelo STJ, conforme está expresso no art. 105 , I , da CF... Conflito de Competência (CC) 7545 Tribunal Superior do Trabalho x Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Relator: Eros Grau Originariamente consiste em ação de indenização por danos morais

financeiros repassados em programas e projetos de natureza estritamente cultural. g.7) comprovem o encaminhamento das prestações de contas relativas aos TAC firmados no exercício 2007 ou, em caso negativo... CONTAS - TCE/BA DENUNCIADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer e julgar procedente

de feitos (art. 24), o que deve ser observado, evitando-se redistribuições e conflitos negativos de competência, em prejuízo ao jurisdicionado e em desprestígio ao Poder Judiciário... PROVIMENTO Nº 1.768/2010 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da fixação da competência para julgamento dos feitos de competência... Pendências registrárias são da competência da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. Ciência à interessada

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... vício formal, porque invadida esfera de competência legislativa privativa da União, forte na fundamentação que segue:... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução

Corregedoria Geral da Justiça para que, se assim entender, examine a questão relativa ao conflito negativo de atribuição entre o 1º Tabelião de Protesto da Capital e o de Sorocaba... Assim, a despeito a manutenção da nota devolutiva do 1º Tabelião de Protesto, a questão relativa ao conflito negativo de atribuição entre os Tabeliães de São Paulo e Sorocaba deve ser dirimida pela E... Forçosa então a retificação do dispositivo para considerar a dúvida, pelo fundamento suscitado pelo oficial, procedente

A competência será do Supremo Tribunal Federal... O que se quer é evitar que um conflito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado. Então, todo conflito de interesses caracterizado pela violação de um direito prescreve... Gabarito comentado: A questão objetiva avaliar o conhecimento acerca dos princípios relativos ao conflito aparente de normas

Juízes são treinados para realizarem a microjustiça, cujo objeto é a solução de casos concretos, de conflitos de interesses entre partes determinadas... Proibição da execução da pena antes do trânsito em julgado ( HC 84.078/MG , Rel. Min... STF, Processos protocolados, distribuídos e julgados por classe processual - 1990 a 2009

José Leal, todos indicando diversos pontos negativos... Conveniente se faz, ademais, a suspensão da norma em alusão, para que se evitem conflitos em órgãos de persecução criminal, conforme a inicial o refere... Se conviria ou não esse procedimento previsto na Portaria atacada é matéria, aqui, insuscetível de exame; certo é que compõe norma de procedimento em conflito com o art. 16 do CPP